A Câmara de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que eleva de 12,95% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. A aprovação do projeto ocorreu sob protestos do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí) do lado de fora do Plenário.
A proposta, que já havia sido adiada em 8 de julho, obteve votos favoráveis dos vereadores Juarez Araújo (PSD), Dra. Márcia Santos (PL), Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Patrícia Juliani (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Paulinho dos Condutores (PL), Sônia Patas da Amizade (PL) e Valmir do Parque Meia Lua (DEM).
Por outro lado, votaram contra os vereadores Arildo Batista (PTB), Fernando da Ótica (Republicanos), Lucimar Ponciano (MDB) e Luís Flávio (PT). O presidente da Casa, vereador Abner de Madureira (PSDB), somente votaria em caso de empate.
O município defende que as alterações do projeto têm por objetivo adequar a legislação municipal ao teor da Emenda Constitucional n° 103, aplicável aos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
"É uma determinação constitucional, dela não podemos fugir", disse o prefeito Izaias. "Só apresentei esse projeto de lei porque sou obrigado, só apresentei esse projeto de lei porque é meu dever", continuou, em vídeo publicado no Facebook.
Para o STPMJ, a proposta seria "insensível" diante da pandemia do coronavírus e, haveria a necessidade de uma audiência pública para discussão do tema com a categoria.
"Isso é um grave ataque, principalmente neste momento em que, por conta da necessidade de isolamento social, dificulta a mobilização dos servidores para lutar pela manutenção de seus direitos", diz trecho de nota.
A nova lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.
