A Prefeitura voltou a fazer alterações no horário de funcionamento dos estabelecimentos que podem abrir as portas em Jacareí. Em decreto publicado na segunda-feira (3), o governo elenca os horários que os comércios podem adotar enquanto o município segue na fase laranja do Plano SP.
O decreto determina que imobiliárias e escritórios deverão abrir das 8h às 12h, de segunda a sábado. Já concessionárias e comércios, devem abrir de segunda a sexta-feira, em quatro horas seguidas entre 12h e 19h. Aos sábados, o funcionamento deve ser das 10h às 14h. No caso do shopping center, o funcionamento, de segunda a sábado, também deve ser de quatro horas seguidas entre 12h e 19h. Cada setor estipulará o horário para o atendimento presencial.
REGRAS.
O funcionamento deve acontecer mediante a limitação da permanência de pessoas a 20% da capacidade do estabelecimento, mesmo em áreas externas ou abertas, mediante distribuição de senhas e espera em local aberto. Além disso, todos os estabelecimentos devem cumprir as normas de higienização e segurança para o combate do novo coronavírus, como respeito à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel, higienização regular do local e fixação de materiais informativos no espaço.
DECRETO.
O novo decreto foi publicado após o judiciário ter barrado o anterior, que ampliava o funcionamento do comércio de quatro para oito horas. Depois disso, o governo chegou a decretar a validade do decreto que ainda vigorava quando os estabelecimentos eram abertos por quatro horas, mas agora fez modificações no texto.
Entre as mudanças, está a maior possibilidade do comerciante estipular em qual período deve ficar aberto. No decreto antigo, por exemplo, ele poderia abrir das 12h às 16h, de segunda a sexta-feira. Agora, pode escolher quatro horas seguidas, desde que das 12h às 19h. Situação semelhante acontece com o shopping center, que antes abria das 14h às 18h de segunda a sábado, e agora pode escolher, também durante quatro horas, um período entre 12h e 19h.
