O plano de metas enviado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), ao Ministério da Economia prevê a permanência dos militares em ações de combate a desmatamento na Amazônia até 2022, articulação do governo para aprovação de uma lei que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pode aumentar grilagem de terras e mudança "doutrinária" em órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O plano de metas do CNAL foi enviado por Mourão ao Ministério da Economia no final de agosto. No documento de oito páginas, não há pedidos de recursos para a execução das ações, apenas uma descrição das atividades que estão em curso e de outras que estão em andamento ou planejadas.
No item que trata da missão da Operação Verde Brasil 2, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro neste ano e que autorizou o emprego das Forças Armadas no combate a desmatamento e queimadas, o conselho prevê a permanência dos militares nesse tipo de ação até dezembro de 2022. O documento cita um "planejamento de emprego para o prosseguimento das ações até dez/2022 (sic), incluindo uma linha de ação com custo reduzido".
O plano de metas do CNAL, no entanto, não descreve que mecanismos o governo iria dispor para manter os militares no combate a crimes ambientais na Amazônia até lá.
Desde maio, os militares estão atuando no combate a ilícitos ambientais na Amazônia como resultado da Operação Verde Brasil 2, uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada em maio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente da que foi realizada no ano passado, a operação deste ano colocou o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sob a coordenação dos militares. A GLO foi prorrogada e tem duração prevista até novembro. Como fim da missão, as ações de combate a ilícitos ambientais deverão voltar ao comando desses dois órgãos.
Na semana passada, a Associação Nacional de Servidores de Meio Ambiente (Ascema) divulgou um dossiê sobre atual política ambiental do governo Bolsonaro com críticas à chamada "militarização" da Amazônia.
"Vale destacar uma estratégia totalmente equivocada de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que significa submeter os órgãos ambientais de controle às Forças Armadas a um custo altíssimo. Um mês de Garantia da Lei e da Ordem com (a presença) militares equivale a um ano da fiscalização ambiental do Ibama em termos de orçamento", disse o vice-presidente da associação de funcionários do ICMBio, Denis Helena Rivas.
Governo estuda "renovação doutrinária" do Ibama, ICMBio e FunaiOutro ponto previsto no plano de metas de Mourão é uma possível "renovação doutrinária" de órgãos como o Ibama, ICMBio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Essa renovação faria parte das "entregas" da ação que prevê o "fortalecimento os órgãos de combate aos ilícitos ambientais". O documento não detalha em quê consistiria essa renovação "doutrinária" nos órgãos mencionados.
A possível mudança é colocada como meta em meio a críticas de servidores dos órgãos, sobretudo em relação ao Ibama, ICMBio e Funai, contra a nomeação de militares com pouca ou nenhuma experiência nessas áreas para cargos de comando. No ICMBio, por exemplo, dos três últimos presidentes, dois são coroneis da PM de São Paulo.
No Ibama, diversos órgãos de comando estão agora sob o comando de militares. A situação se repete, em menor escala, na Funai e no Incra.
Outro ponto previsto no plano de Mourão é a articulação do governo para aprovação do projeto de lei nº 2.633/2020, que prevê novos parâmetros para a regularização fundiária na Amazônia. Segundo o MPF, a aprovação apressada do projeto podem incentivar crimes ambientais e a grilagem na Amazônia.
O CNAL foi reativado pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano em meio às crescentes críticas internas e externas em relação à atual política ambiental do país. Desde então, ele é presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Apesar disso, o desmatamento na região continua avançando. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na região aumentou 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020 em comparação com o mesmo período dos anos 2018 e 2019.
O GLOBO enviou questionamentos sobre o plano de metas à Vice-presidência da República e aos ministérios da Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Justiça e Segurança Pública. Até o momento, nenhum deles enviou respostas.
