A Justiça suspendeu todas as reuniões e audiências públicas sobre a futura concessão do transporte público até o final da quarentena contra o novo coronavírus em São José dos Campos. A suspensão atende pedido da Defensoria Pública.
Na decisão, assinada nesta quarta-feira (20), a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim aponta que a realização das reuniões, com limitação de participação popular, pode violar princípios constitucionais.
"A realização de consultas públicas no decorrer dessa semana e a audiência prevista para daqui a sete dias, cuja participação presencial está limitada a trinta pessoas parece, em tese, violar os princípios constitucionais da informação e da publicidade, assim como o da gestão democrática da cidade", diz trecho do texto.
As reuniões tiveram início na segunda-feira (18) e ocorreram até essa quarta-feira (20), passando pelo Vista Verde, Centro e no Putim. Para essa quinta-feira (21) e sexta-feira (22), a previsão era a de que os encontros ocorressem na Casa do Idoso do Bosque dos Eucaliptos e na Casa do Idoso Norte, em Santana. A série seria encerrada com uma audiência pública no dia 27 de maio, no Centro da Juventude.
Segundo a prefeitura, os encontros têm limitação de público devido à pandemia do novo coronavírus, e, por isso, são transmitidos on-line nas redes sociais do município. Para a Defensoria Pública, a transmissão ainda limita o acompanhamento da população que não tem acesso a computador ou internet de qualidade.
"De fato, a população pobre da cidade, usuária do transporte público coletivo, utiliza-se, via de regra, de celulares pré-pagos, com aparelhos e pacotes de dados que não lhes permite acompanhar eventos de longa duração", concorda a juíza, na decisão.
A suspensão é válida até que sejam adotadas, pelo governo estadual, medidas de abrandamento das regras de isolamento social.
OUTRO LADO.
Em nota, a prefeitura informou que não foi notificada da decisão.
