A Conut (Confederação Nacional dos Usuários de Transportes) impetrou mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos com pedido de liminar para suspender o aumento da nova tarifa de ônibus de São José e congelar os preços. O principal motivo da ação, segundo a confederação, é a falta de divulgação da prefeitura sobre os dados do sistema, que é operado pelas empresas Saens Peña, Expresso Maringá e CS Brasil.
"Fica nítido o prejuízo à plena defesa dos interesses dos usuários, que padece sem o recebimento das informações e documentos fundamentais requisitados para propositura de medidas judiciais cabíveis", diz um trecho do mandado. A ação da prefeitura foi divulgada na última sexta-feira e deve entrar em vigor a partir do dia 5 de março, com reajuste de 14,6% nas passagens de ônibus. No entanto, a medida servirá apenas para as empresas, que passarão a pagar R$4,70.
A entidade alega que tentou contato com a prefeitura nos meses de outubro e novembro por meio da LAI (Lei de Acesso a informação), com prazo de 20 dias para disponibilização das informações e documentos, entretanto, não obteve retorno da prefeitura e, por isso, foi necessária a ação judicial.
"Essa medida é uma forma falaciosa de tentar enganar os consumidores, fazendo acreditar que não vai haver elevação de tarifa, que é fora da realidade do que vivemos no país", afirmou o advogado e membro do Conut, Francisco Santos..
