A empresa que ficar responsável pelo novo cálculo atuarial do sistema previdenciário municipal de Taubaté também terá como função assessorar a Prefeitura no pagamento do calote aplicado no IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
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Essa atribuição está prevista no edital relacionado à reavaliação do cálculo atuarial – todo ano o município precisa refazer esse cálculo, que avalia a situação financeira do sistema nos próximos 35 anos, e dessa vez incluiu no serviço esse adendo.
De junho de 2019 a dezembro de 2020, durante o governo Ortiz Junior (PSDB), a Prefeitura deixou de repassar R$ 73,5 milhões – com correção e encargos, esse valor gira em torno de R$ 80 milhões.
No fim do mandato, Ortiz chegou a enviar à Câmara dois projetos que previam o parcelamento da dívida em 60 vezes, mas os textos foram retirados em fevereiro de 2021 pelo atual prefeito, José Saud (MDB).
IMÓVEIS.
A ideia de Saud é abater toda a dívida com o IPMT, ou ao menos parte dela, com imóveis da Prefeitura.
“A empresa contratada auxiliará na negociação, parcelamento e dação de bens imóveis em pagamento dos débitos existentes junto ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté, os quais já estão sendo avaliados internamente pela municipalidade”, explicou o governo emedebista, em nota.
O pregão eletrônico que irá definir a empresa vencedora da licitação será realizado nessa quinta-feira (30). O contrato terá prazo de execução de 12 meses.
ESTUDO ATUARIAL.
O último estudo atuarial, divulgado em 2020, apontou que o IPMT acumularia um déficit financeiro de R$ 858 milhões até 2053 caso nenhuma mudança no sistema fosse feita.
Essa previsão deficitária é resultado três mudanças feitas durante o governo Ortiz nas regras dos aportes patronais ao instituto – todas aprovadas pela Câmara.
Apenas a última delas, em 2019, reduziu em R$ 1,615 bilhão o montante que Prefeitura, Legislativo, Unitau (Universidade de Taubaté) e o próprio IPMT terão que aportar ao sistema previdenciário entre 2019 e 2048.
Das medidas sugeridas em 2020 pelo IPMT para equilibrar as contas do sistema, apenas uma delas foi aplicada até agora – a que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais, o que deve ter um impacto anual de cerca de R$ 10 milhões nas contas.
