BRASÍLIA — O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, presta depoimento nesta quarta-feira à CPI da Covid, no Senado. Logo no início da sessão, o advogado do empresário lembrou que, apesar de ter sido convocado como testemunha, Hang foi incluído na lista de investigados na comissão. Assim, exerceu o direito de se recusar a assinar o termo em que se comprometeria a dizer a verdade.
Ele é investigado em diferentes linhas de apuração. Por um lado, a comissão questionará Hang sobre o incentivo ao tratamento precoce, que é comprovadamente ineficaz, e ao negacionismo, por questionar a metodologia na contagem do número de mortos e por supostamente financiar blogueiros bolsonaristas propagadores de Fake News.
Hang terá também que responder a respeito da omissão da causa da morte no atestado de óbito de sua mãe, que morreu vítima do coronavírus após ser medicada com remédios do chamado kit-Covid. Ele ainda deverá ser confrontado com informações da investigação do Ministério Público do Trabalho que mira num suposta pressão para que empregados da Havan votassem em Bolsonaro na eleição de 2018.
Hang tentará usar o holofote proporcionado pela CPI para antagonizar principalmente com o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), um dos principais inimigos do presidente Jair Bolsonaro hoje. Ao contrário de outros depoentes, que exerceram o direito de ficar em silêncio, Hang promete falar. Segundo o colunista Lauro Jardim, empresário não pediu habeas corpus para ficar calado durante o depoimento e não produzir provas contra ele mesmo, como fez outros convocados pela comissão.
Luciano Hang chegou à CPI rodeado de senadores governistas e deu uma declaração de poucos minutos antes do começo da sessão. Ele afirmou que chegou à comissão sem um habeas corpus e que pede que o Senado o deixe falar.
— Com muita tranquilidade, com muita serenidade, com paz e amor no coração, com o peito aberto, sem habeas corpus. É muito importante. Eu acho que quase todo mundo que veio à CPI trouxe um habeas corpus. Desde o princípio eu avisava aos meus advogados: eu não preciso de habeas corpus. Nada melhor do que estar sentado na frente de um delegado, de um juiz, de um promotor, e ter a verdade ao seu lado — disse Hang.
Antes do depoimento, o vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o colegiado vai tratar Hang com respeito e de acordo com o que prevê a lei, mas enfatizou que o empresário também deverá se portar da mesma forma. A CPI não vai tolerar desacato.
— A CPI não tolerará desacato, não tolerará que, na condição de testemunha, se falte com a verdade — afirmou, informando que a presidência da comissão vai utilizar os mecanismos que o inquérito policial dispõe para isso.
Também em entrevista antes da sessão, Renan Calheiros comentou a informação dada pelo próprio Hang de que o empresário tentou entrar com uma algema no Senado, mas o objeto foi barrado.
— Nós já estamos acostumados com esses bobos da corte. Não será o primeiro nem o último — disse Renan.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou a Renan um parecer jurídico feito pelo pelo advogado Ives Gandra Martins e outros juristas para que eles opinassem se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes no enfrentamento à pandemia. Ele afirmou que o teor do texto ainda será divulgado à imprensa.
Na terça-feira, Fernando Bezerra já havia dito que, entre outras coisas, o documento aborda questões como os limites da atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a autonomia de estados e municípios para adotar medidas no combate à doença. Bolsonaro já disse várias vezes, de forma incorreta, que teve seus poderes limitados pelo STF. O que a Corte fez foi permitir que os estados e municípios possam enfrentar a pandemia dentro do âmbito de seus poderes sem sofrerem restrições do governo federal.
A lista de possíveis crimes que podem ser atribuídos ao presidente é extensa. A consulta aborda tanto crimes de responsabilidade, quanto os comuns, como, por exemplo, charlatanismo, exercício ilegal da medicina, estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa, e exposição de outras pessoas ao risco em razão de sua participação em eventos públicos com aglomeração. A consulta também trata da responsabilidade de Bolsonaro no colapso do sistema de saúde de Manaus no começo do ano, de negligência ou inoperância na aquisição de vacinas da Pfizer, de atos de improbidade administrativa, e de crimes contra humanidade.
