Um grupo de credores da Viação Itapemirim, empresa que assumirá a operação do transporte público em São José dos Campos, protocolou no dia 2 de dezembro um pedido de falência da companhia e de empresas que fazem parte do mesmo conglomerado. Empresa alega que credores agiram de má fé e que pedido não tem fundamento jurídico.
O pedido de falência foi direcionado ao juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central, do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo processo em primeira instância.
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No pedido, os credores alegam que a companhia estaria atrasando parcelas de pagamentos e que descumpre pontos da recuperação judicial – a qual a empresa passa desde 2016. A petição traz a relação de cinco nomes de pessoas físicas, mas figuram como partes interessadas empresas, como o Banco Bradesco, Grupo JSL, entre outras.
O magistrado do TJ não tem prazo para decidir se aceita ou não o pedido de falência.
RESPOSTA
Em nota enviada a OVALE, o Grupo Itapemirim disse que o pedido de falência não tem “fundamento jurídico”, que outros pedidos semelhantes foram negados pela Justiça e que entrou com uma ação por “má fé-processual” contra os credores.
Veja a nota na íntegra:
“O Grupo Itapemirim informa que trata-se de um pedido sem fundamento jurídico, que ainda será analisado pela Justiça. Por este motivo, a empresa protocolou, na última sexta-feira (3), no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma petição contra o grupo de credores por flagrante má fé-processual, já que os mesmos não estão aptos a contar com os depósitos, uma vez que não ocorreu o envio de procuração com poderes para dar e receber quitação (documento solicitado pelas recuperandas quando os patronos informam seus próprios dados bancários). A Itapemirim pede também que a Justiça encaminhe o caso para o Ministério Público para que seja investigado possível crime falimentar.
O Grupo Itapemirim reafirma que cumpre rigorosamente todas as cláusulas do plano e, inclusive, já solicitou o encerramento da recuperação judicial em 24 de maio, aguarda decisão da Justiça e segue com suas operações normalmente”, diz nota da empresa.
