O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara um projeto que cria uma gratificação aos agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) que utilizam arma de fogo.
Segundo a proposta, o RETP (Regime Especial de Trabalho Policial) será pago todo mês e será equivalente a 50% do salário de referência dos guardas.
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De acordo com estudo feito pela Prefeitura, a medida custaria R$ 3,635 milhões por ano ao município.
O pagamento da gratificação ainda teria impacto no sistema previdenciário do município, já que o RETP seria incorporado para fins de aposentadoria – em 10% a partir de três anos, até chegar a 100% após 15 anos.
A criação da gratificação depende de aval dos vereadores.
ARMA DE FOGO.
A GCM de Taubaté passou a utilizar armas de fogo em junho de 2020. Segundo a Prefeitura, dos 241 agentes, 103 integram o Grupamento de Guarda Armado atualmente – eles que teriam direito à gratificação.
O piso salarial de um guarda de terceira classe é R$ 1.517,18. De um guarda de segunda classe, R$ 1.866,42.
No projeto, Saud diz que a gratificação “objetiva uma compensação pela irregularidade dos horários, bem como pela sujeição de condições de trabalho não muito condizentes, as quais o serviço policial forçosamente coloca seu operador”.
