A Prefeitura de Ilhabela atendeu uma denúncia, na última terça-feira (22), que relatava a instalação de um portão que impedia o acesso à região costeira do bairro de São Pedro, localizado na região Sul da cidade.
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De acordo com o Departamento de Fiscalização do município, equipes foram enviadas ao local e constataram que, apesar da obstrução do acesso público, o píer (ou 'deck') possuía aprovação de um processo administrativo.
No entanto, mesmo com a aprovação de construção do píer, o alvará não contemplava a instalação do portão que obstruiu o acesso à região costeira, considerada uma faixa de Marinha.
Com tais fatos, a prefeitura municipal lavrou um auto de notificação para a retirada do portão. A notificação tem um prazo de 10 dias e, em caso da solicitação ser ignorada, o responsável estará sujeito a multa.
