No período da suposta fraude apontada pelo Ministério Público, o vereador Guará Filho (PSDB), tido pelos investigadores como “líder e mentor do esquema de desvio de dinheiro público”, adquiriu bens com valores estimados em, pelo menos, R$ 1,75 milhão.
O montante estimado representa 75% do valor total (R$ 2,319 milhões) que, segundo a Promotoria, foi desviado da Prefeitura de Taubaté de 2016 a 2019 por meio de repasses indevidos ao Sindicato dos Servidores, que faz a intermediação do plano de saúde dos funcionários da administração municipal. Para o MP, por meio de uma “complexa estrutura criminosa”, os valores “foram para as mãos” de Guará.
A lista de bens adquiridos entre 2017 e 2018 tem um terreno em um condomínio de alto padrão em Taubaté, no qual o vereador construiu uma casa luxuosa; um apartamento em Ubatuba; um terreno em Pindamonhangaba; e até uma lancha. Todos esses bens foram sequestrados pela Justiça a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP que atua na esfera criminal. O sequestro dos bens visa assegurar futura reparação de eventuais danos causados aos cofres públicos.
Para efeito de comparação, nas eleições de 2016 o então presidente em exercício do sindicato (Guará está licenciado do cargo desde outubro de 2017) declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 60 mil em bens (um carro avaliado em R$ 50 mil e uma moto de R$ 10 mil).
Para o MP, o “significativo crescimento do patrimônio do investigado” permite concluir que houve “enriquecimento ilícito através do esquema”.
A Promotoria destaca, na investigação, que o salário bruto de Guará na Câmara é de R$ R$ 8.363,90. E que, com descontos, o parlamentar tem recebido salário líquido na faixa de R$ 4 mil.
LUXO.
Segundo o MP, em setembro de 2017 o vereador adquiriu um terreno de 2.000 metros quadrados no condomínio Chácaras Cataguá, em Taubaté. O imóvel, de acordo com os investigadores, seria avaliado em R$ 200 mil.
Em janeiro de 2018 teve início a construção de uma luxuosa casa no local, com previsão de conclusão em 30 meses. De acordo com o projeto construtivo, a área edificada é de 900 metros quadrados, dividida entre um sobrado, área de lazer e garagem.
Ouvida pela Promotoria, a arquiteta responsável pelo projeto afirmou que o custo de mercado da construção de um imóvel com as mesmas características gira em torno de R$ 900 a R$ 1.200 o metro quadrado. O empreiteiro responsável também prestou depoimento, e disse ter recebido R$ 270 mil pelo serviço, em dinheiro, em um contrato que não incluía o fornecimento de materiais.
Para o MP, além do gasto de R$ 200 mil com a compra do terreno, Guará teve uma despesa de, ao menos, R$ 1 milhão com a obra, chegando ao montante mínimo de R$ 1,2 milhão investido no local.
Entre os arquivos do vereador que foram obtidos após quebra de sigilo autorizada pela Justiça, os investigadores encontraram comprovantes de quatro transferências em dinheiro, feitas por Rejane Bressan, proprietária da empresa Bressan Assessoria e Consultoria Empresarial, para “pessoas que prestaram serviços ao investigado [Guará]” na “construção de sua casa”. Contratada pelo sindicato para gerir os contratos dos planos de saúde, a Bressan, que tem sede em Caçapava, foi a destinatária dos R$ 2,319 milhões que, segundo o MP, foram desviados. “Indiretamente, o que se verifica, é o uso de dinheiro público na construção da casa do averiguado”, concluiu a Promotoria.
A investigação do MP também cita outra empresa, a Controler Auditoria Assessoria Contábil e Financeira, que tem sede em Taubaté e presta serviços tanto para o sindicato quanto para a Qualiconsult, empresa mantida por Guará e pela esposa dele – criada em 2013 para atuar no comércio atacadista de mercadorias em geral, a empresa, que hoje tem o nome de Qualiconsult, atua desde 2015 como agência de publicidade, segundo dados da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). No dia 7 de janeiro de 2020, o vereador enviou mensagem pelo WhatsApp à Célia Marioto, uma das sócias da Controler, para dizer que ela precisava distribuir o lucro da Qualiconsult para ele, como uma tentativa de justificar a construção da casa dele. “Tem que distribuir o lucro da empresa pra mim. Porque preciso justificar a construção da minha casa. Esse lucro tem que vir pra mim. Ano que vem eu tenho que ter recebido um valor importante da Qualiconsult no exercício 2019”, disse o vereador na mensagem. Na resposta, Célia apontou um lucro de mais de R$ 375 mil na empresa.
IMÓVEIS.
Ainda em 2018, segundo o MP, Guará adquiriu outros dois imóveis. Um deles foi um terreno de 200 metros quadrados no Loteamento Residencial e Comercial Parque das Palmeiras, em Pindamonhangaba. Os investigadores citam que, embora o valor declarado na escritura de compra e venda tenha sido de apenas R$ 6 mil, “há grande probabilidade de o preço ter sido subdimensionado, talvez por questões tributárias”, já que o valor de mercado de um terreno naquela localidade gira entre R$ 80 mil e R$ 120 mil.
O outro imóvel adquirido em 2018 foi um apartamento no Condomínio Villa Bazzano, no bairro do Itaguá, em Ubatuba. A Promotoria não conseguiu definir o valor da compra, mas identificou o boleto de uma “parcela intermediária” de R$ 325 mil, datado de janeiro de 2020. Segundo o MP, o valor estimado do imóvel gira entre R$ 420 mil e R$ 500 mil.
Em outro diálogo obtido pelos investigadores, Guará pediu que Célia, da Controler, forjasse um pró-labore fictício para ele, no valor de R$ 20 mil, para que pudesse obter um financiamento bancário para a aquisição do apartamento de Ubatuba.
Apartamento em Ubatuba, no Itaguá, teria custado ao menos R$ 420 mil para Guará Filho
LANCHA.
Também em 2018, segundo o MP, Guará adquiriu uma lancha em nome da mãe dele, Maria Celina Nogueira, que foi transferida junto à Capitania dos Portos de São Paulo em 2019. A operação teria custado R$ 70 mil.
Segundo a investigação, embora a lancha esteja no nome da mãe do vereador, foi o tucano que “a custeou, ao menos parcialmente, por meio de sucessivos depósitos e transferências bancárias realizados, entre maio e agosto de 2018”. Além disso, é Guará quem paga as despesas mensais da marina em Ubatuba (R$ 1.440/mês). E todas as saídas da embarcação são previamente autorizadas pelo parlamentar por meio de seu e-mail pessoal.
Sobre a aquisição da lancha, a Promotoria destacou uma série de depósitos e transferências feitos “em curto período de tempo, de forma fracionada e por meio de três instituições bancárias diferentes”. Para os investigadores, “tal modo de proceder pode revelar a intenção do investigado de impedir a realização de comunicação obrigatória ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]”. Pela legislação, o Coaf deve ser notificado em “qualquer operação ou conjunto de operações de um mesmo cliente no período de seis meses que envolva o pagamento ou recebimento de valor igual ou superior a R$ 30.000”.
Lancha adquirida por Guará Filho em 2018, por R$ 70 mil, e registrada no nome da mãe dele
PADRÃO DE VIDA.
O MP destacou ainda que, a partir de 2016, o vereador “passou a ostentar um padrão de vida incompatível com os seus rendimentos lícitos conhecidos”.
A Promotoria apontou que, ao menos desde dezembro de 2018, Guará, que não tem mais veículos em seu nome, e a esposa dele, Gabriela Mathias de Araujo Cortez Pereira, utilizam apenas carros alugados. Por mês, as despesas variam entre R$ 1.390 e R$ 1.900, de acordo com a quantidade de veículos e os modelos escolhidos.
O MP ressaltou que apenas a despesa mensal com a marina de Ubatuba e o aluguel de automóveis comprometeria quase a totalidade do que Guará recebe da Câmara como vereador.
Os investigadores também identificaram “gastos expressivos nos cartões de crédito”. Foi detectada uma fatura de R$ 11.711,59 em maio de 2018 e outra de R$ 10.265,86 em dezembro de 2018, por exemplo. O inquérito cita ainda que a esposa de Guará não possui vínculo empregatício e que a empresa do casal, a Qualiconsult, não tem bens e não tem nenhum funcionário registrado.
Guará Filho na lancha adquirida em 2018, segundo o MP
OUTRO LADO.
Guará diz que é inocente, mas até agora não apresentou nenhuma justificativa detalhada sobre as supostas irregularidades apontadas pelo MP. A defesa do tucano alega que ainda não teve acesso ao processo e ressalta que a apuração é feita em sigilo. Embora sejam citadas no inquérito, a esposa e a mãe do vereador não constam como investigadas, segundo os documentos obtidos pela reportagem.
Rejane Bressan, proprietária da empresa Bressan, não respondeu às tentativas de contato feitas pelo jornal. Célia Marioto, sócia da Controler, também não respondeu às tentativas de contato feitas pela reportagem. O marido dela, Sérgio Marioto, que também é sócio da Controler, disse apenas que “a empresa não quer se manifestar”.
