O TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu a liminar (decisão provisória) que determinava a implantação de novas medidas sanitárias contra o novo coronavírus em unidades prisionais do estado de São Paulo.
A decisão é assinada pelo presidente do TJ, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que defendeu que a medida seria prerrogativa do Poder Executivo.
"Não há mínima indicação de que o Estado esteja sendo omisso quanto ao combate à pandemia de coronavírus, inclusive no sistema carcerário", diz trecho da decisão. "É vedado ao Poder Judiciário proferir decisão que substitua o mérito do ato da administração, que deve se pautar em critérios técnicos", continua.
A decisão foi proferida após o governo recorrer da liminar, que atendia pedido do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
