Após cerca de três anos em discussão na Câmara, o debate em torno da PEC do Fundeb vive uma queda de braço às vésperas do desfecho. A votação, que estava prevista para esta segunda-feira, deve ficar para terça. Em meio às negociações, dois pontos propostos pelo governo já foram rejeitados no colégio de líderes: adiar os efeitos do Fundeb para 2022 e permitir a utilização de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias. A estratégia do governo é tensionar a negociação ao máximo para conseguir obter o maior número de ganhos nesta reta final.
Três posições dividem a Câmara em relação à votação da matéria: o grupo mais ligado ao governo, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), defende que a PEC só pode ser votada em meio à pandemia se houver consenso. O argumento foi rebatido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que há consenso na Casa em relação à votação do tema. O grupo ligado a Maia, defende que a PEC seja votada ainda essa semana mas com tempo para que o governo possa se manifestar. Já a oposição advoga pela votação imediata do texto. As discussões sobre a PEC devem começar hoje, mas sem votação.
No sábado, como o GLOBO adiantou, o governo encaminhou uma nova proposta aos líderes da Câmara. Além do adiamento do Fundeb para 2022 e uso para pagamento de inativos, o texto traz outras sugestões polêmicas como a utilização de metade dos recursos para transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O texto do governo traz ainda um teto de 70% para a utilização dos recursos para o pagamento de profissionais da educação, e estabelece um ritmo mais lento na progressão de recursos disponibilizados pela União. O relatório da deputada Dorinha fala em "piso de 70%". Todos esses pontos mais sensíveis foram discutidos na reunião do colégio de líderes.
"O governo se comporta como alguém que entra no ônibus em movimento e quer tomar o volante. A proposta tenta criar um programa do governo dentro do Fundeb. O governo quer burlar o teto de gasto e tenta usar o Fundeb para isso. Nós da oposição somos a favor da assistência social também, mas o governo que envie outro projeto sobre isso e não tente utilizar recursos da educação", afirmou a deputada Perpétua Almeira (PC do B- AC), líder do PCdo B.
O relatório da PEC prevê que o governo que hoje contribui com uma complementação de 10% no Fundo passe a contribuir com 20% ao longo de seis anos. Em relação à possibilidade de utilizar recursos do fundo para a transferência de renda, parte dos deputados estariam inclinados a acatar a proposta apenas se houvesse a inclusão de recursos extras, impedindo a utilização dos 20% de complementação para esse fim.
