Após parecer contrário da Comissão de Justiça, a Câmara de Taubaté arquivou o projeto apresentado pela oposição que visava dar transparência às informações referentes ao uso de espaços públicos por organizações sociais.
O projeto, apresentado pela vereadora Loreny (Cidadania), previa que a Prefeitura ficaria obrigada a divulgar em seu site, mensalmente, a agenda de atividades que seriam realizadas em equipamentos públicos.
A medida incluiria atividades realizadas por: associações de moradores; fundações; agremiações carnavalescas; times de futebol; OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público); e associações beneficentes, literárias, científicas, artísticas, recreativas, desportivas ou políticas.
A relação deveria citar ainda se houve pagamento de alguma taxa pelo uso do equipamento público.
O texto chegou a receber pareceres favoráveis de dois órgãos técnicos da Câmara – a Consultoria Legislativa e a Procuradoria Jurídica –, mas acabou arquivado após parecer contrário da Comissão de Justiça, como prevê o regimento interno da Casa.
COMISSÃO.
Na Comissão de Justiça houve divergência de votos. O presidente da comissão, Guará Filho (PSDB), emitiu relatório contrário ao projeto, sendo acompanhado por Nunes Coelho (Republicanos). Já Alexandre Villela (PSD) votou a favor do texto.
No parecer, Guará Filho alegou que o projeto não deveria prosperar, pois já existe desde 2017 uma lei municipal que disciplina o acesso à informação em Taubaté, “razão pela qual, não se vê necessário a aprovação de nova lei que trate da mesma matéria”.
A lei citada por Guará não prevê divulgação das informações que eram previstas no projeto arquivado.
REAÇÃO.
Ouvida pela reportagem, Loreny criticou o arquivamento do projeto. “É triste quando um projeto que traz transparência é barrado. Diz muito sobre qual é a intenção dos políticos envolvidos, nesse caso a intenção é esconder. E por que esconder quais são e quando acontecem as atividades realizadas nos espaços da prefeitura que são espaços do povo de Taubaté, como associações de moradores, quadras, etc? Por quê? A justificativa dada é ruim porque fiz outros dois projetos semelhantes sobre transparência em que isso não foi citado. Incoerência”, disse.
