A Câmara de Taubaté pagou salário para dois ‘presidentes’ em novembro de 2019.
O fato ocorreu porque Boanerge dos Santos (PTB), eleito presidente para o biênio 2019-2020, ficou 11 dias fora do país para tratar de assuntos particulares, mas não se licenciou do mandato.
De 1º a 15 de novembro, a presidência do Legislativo foi exercida pelo vereador Neneca (PDT), que é o 1º vice-presidente da Câmara. Nesse intervalo, Boanerge deixou de participar de duas sessões (dos dias 5 e 11), mas recebeu salário integral de presidente (R$ 9.490,36), sem qualquer desconto. Já Neneca, que normalmente recebe salário de vereador (R$ 8.363,90), teve o vencimento acrescido de forma proporcional pelos dias que atuou como presidente, recebendo R$ 8.889,58 (uma diferença de R$ 525,68).
AUSÊNCIA.
Segundo o regimento interno da Câmara, um vereador pode licenciar-se para tratar de assuntos particulares, “por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias, não podendo reassumir antes do término da licença”. Nessa hipótese, não há pagamento de salário para ele – e o Legislativo deve convocar o suplente (esse sim recebe salário).
Questionado pela reportagem, Boanerge disse que ficou 11 dias fora do país (ele não quis revelar para onde viajou) para conhecer o local onde o filho dele iria morar. “Eu tenho um filho que hoje mora fora, tive que ir para fora para ver que onde ele iria morar. Eu fui lá para resolver esses assuntos”, afirmou.
O presidente da Casa disse que, quando surgiu a necessidade de viajar, procurou a direção-geral da Câmara para perguntar como deveria proceder. “Antes de sair, perguntei o que precisava fazer. Perguntei para a direção e para o RH. Me disseram que precisava apenas assinar um documento”, afirmou. “Tudo que faço, procuro fazer da maneira legal. Tudo que faço, procuro fazer dentro da lei. [Mas] é a primeira vez que assumo a presidência, talvez posso ter cometido algumas falhas”, completou.
Já a Câmara negou qualquer irregularidade no caso. Segundo o Legislativo, “o setor de Recursos Humanos formalizou a substituição [de Boanerge por Neneca, na presidência] elaborando um termo de substituição da função administrativa no período de 1º a 15 de novembro de 2019, assinado tanto pelo presidente quanto pelo 1º vice-presidente”.
Mesmo com Boanerge fora do país por 11 dias para tratar de assuntos pessoais, a Câmara alegou que não era preciso que ele se licenciasse do mandato e que “não houve necessidade de convocar o suplente, pois nesse caso a sua ausência decorreu do exercício da função administrativa, mas não da sua função de vereança propriamente” – ou seja, o Legislativo argumentou que Boanerge continuou a atuar como vereador, mesmo não estando no Brasil.
Sobre o fato de Boanerge ter recebido salário integral como presidente, sem qualquer desconto, a Câmara alegou que “sua personalidade de presidente, para o qual foi eleito pelos pares, não ficou prejudicada, ou seja, o vereador permanece presidente até o período para o qual foi eleito”.
