Fake news
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos agendou para o dia 28 de julho uma audiência de conciliação virtual no processo em que a vereadora Amélia Naomi e o ex-prefeito Carlinhos Almeida, ambos do PT, acusam o jornalista Thomaz Henrique Barbosa, ex-coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) e pré-candidato a vereador pelo Novo, de divulgar informações falsas sobre um processo envolvendo o PT e de vinculá-las a políticos da cidade que são filiados ao partido.
Post
Na postagem, feita no Facebook no dia 8 de abril, o jornalista publicou a foto do ex-prefeitos Carlinhos Almeida e Angela Guadagnin, e dos vereadores Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro, todos do PT, com a frase ‘se ferraram’ e a informação de que a Justiça havia dado “parecer favorável ao cancelamento do registro nacional do Partido dos Trabalhadores”.
Ação
Após a publicação, Amélia e Carlinhos ajuizaram uma ação para contestar a postagem. Na denúncia, citaram que o parecer é da Procuradoria Eleitoral, com “caráter meramente opinativo”, e que a “publicação tem o condão de tão somente induzir o leitor a erro”, fazendo parecer que a Justiça “exarou decisão definitiva sobre o cancelamento do Partido dos Trabalhadores, o que de fato não foi o caso”.
Exclusão
No dia 30 de abril, a juíza Elaine Cristina Pazzini Cavalcante determinou que o ex-coordenador do MBL excluísse a postagem. “O direito à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, que engloba o direito de crítica, não autoriza divulgação de inverdades”, disse trecho da decisão, que citou que a postagem “não retrata a realidade dos fatos”.
Processo
Ao saber da decisão, Barbosa excluiu a postagem antiga e fez um novo post no Facebook, dessa vez com a informação correta. Após a audiência do dia 28, a Justiça irá analisar o pedido de Amélia e Carlinhos para que o jornalista seja condenado a pagar indenização de 20 salários mínimos (R$ 20,9 mil) por danos morais.
