O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, protocolou nesta terça-feira uma representação para a apurar a declaração de Luiz Otávio Franco Duarte sobre compra de medicamentos mesmo com sobrepreço.
O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde causou estranheza ao dar a gestores de hospitais esta orientação. A declaração foi dada, na segunda-feira, durante uma videoconferência, organizada pela Câmara dos Deputados, para acompanhar as medidas de combate à pandemia da Covid-19 adotadas pelo Rio Grande do Sul. O secretário chegou a dizer que "ninguém vai preso".
A orientação do secretário, que é coronel do Exército, foi dada em um momento que denúncias de fraudes na Saúde estão sendo apuradas, notadamente no Pará e no Rio de Janeiro. Todas relacionadas justamente a sobrepreço.
A pandemia do Coronavírus já tirou a vida de mais de 73 mil pessoas no país e o Ministério da Saúde segue sem um titular há quase dois meses, desde o dia 15 de maio, quando Nelson Teich pediu demissão. O general Eduardo Pazuello é o ministro interino. Além de Pazuello e Franco Duarte, outros 23 militares ocupam posições-chave na pasta. Franco Duarte atuou com Eduardo Pazuello durante a intervenção federal em Roraima, em 2018.
Perguntado sobre as declarações do secretário Luiz Otávio Franco Duarte, o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou.
O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) divulgou um comunicado onde ressalta a importância de respeito à legislação: "O Conass entende que todos os gestores do SUS devem praticar seus atos conforme a legislação. Não é possível garantir que os órgãos de controle, independentes e autônomos, se pautem conforme almejamos. Por isso, devemos seguir com precaução, respeito à legislação e diálogo com os órgãos de controle."
Avaliação de gastosEm sua representação, o subprocurador Lucas Furtado pede que o TCU avalie os gastos do Ministério da Saúde.
"Com vistas a que essa Corte de Contas proceda à adoção das medidas tendentes a conhecer e avaliar os gastos nas compras de medicamentos no combate à Covid-19 realizado pelo Ministério da Saúde (MS), ante os indícios de orientação de aquisições de insumos com sobrepreço do secretário de Atenção Especializada do MS e a acompanhar os gastos nas aquisições de medicamentos e insumos no combate à Covid-19, em especial, cotejando-se e apurando-se valores utilizados no âmbito internacional, a fim de se preservar o erário público e induzir aquisições com preços justos sem sobrepreço e/ou sem superfaturamento" diz o subprocurador.
Ao pedir a palavra durante a videoconferência para dar uma "resposta rápida de assessoramento", Luiz Otávio Franco Duarte solicitou que a orientação a ser repassada por ele fosse "irradiada" entre gestores de hospitais.
"Quem está na função de ordenador de despesas ou quem está na função de gestor do hospital que vai fazer a compra de tais medicamentos, é muito simples: senhores, o medicamento está acima do preço. Comprem o medicamento fundamentado em salvar vidas. Ao mesmo tempo, os senhores abram um processo administrativo ou uma simples sindicância para apurar sobrepreço do medicamento."
"Fins não podem justificar meios"Na representação,o subprocurador Lucas Furtado afirma que estamos vivendo um momento atípico, mas ressalta que "os fins não podem justificar os meios".
"É certo que estamos vivendo um período atípico que necessita de aportes financeiros e de medidas emergenciais para assegurar o combate à pandemia da Covid-19. Contudo, os fins não podem justificar os meios.".
Em outro trecho, o subprocurador faz referência à origem de Franco Duarte:
"Se tal orientação, per si, não fosse de extrema reprovabilidade, chama-me atenção a origem do vínculo laboral desse senhor, qual seja, as Forças Armadas, mais especificamente o Exército Brasileiro. Essa instituição carrega consigo honroso e intrépido histórico exemplar de conduta a ser seguida. A tamanha relevância dessa instituição destoa da conduta do coronel Luiz Otavio Franco Duarte posto que esse deveria valer-se dos aprendizados de "braço forte" e "mão amiga" que regem o Exército Brasileiro."
Durante o seu pronunciamento, o secretário disse que é preciso dar o direito à "ampla defesa" para as empresas explicarem o motivo de o preço do medicamento estar acima.
"Peguem o resultado dessa sindicância. Se há indício de enriquecimento ilícito por parte da empresa ou se há um sobrepreço que irá causar dano ao erário, entreguem essa sindicância ou esse processo administrativo para o Ministério Público", acrescentou o secretário.
O secretário disse ainda que o Ministério Público poderá apresentar ação civil por improbidade, pedir a abertura de um inquérito ou até mesmo denuncia os envolvidos no caso.
"Então, dê publicidade a esse ato que ninguém vai ser preso. Faça isso. Eu orientei o governo de Natal. 'Ah, coronel, (o preço do medicamento) está 600% acima'. Compre. Abra o processo administrativo e entregue ao Ministério Público. Faça o Ministério Público Federal trabalhar, o Ministério Público estadual", afirmou.
