Dilermando Dié*
São José dos Campos foi inserida na mobilização nacional para estender aos membros da Guarda Civil Municipal a aposentadoria especial já aprovada para policiais federais, civis e militares.
Temos em nossa cidade uma GCM eficiente, entre as 10 melhores do Estado segundo pesquisa do Indsat (Indicadores de Satisfação dos Serviços Públicos) realizada no final do ano passado, e que tem o apoio e a simpatia da população.
Os serviços prestados pelos guardas municipais em nada diferem dos executados por policiais, ou seja, todos trabalham na segurança e bem-estar da população, exercendo atividades em situações de risco.
Portanto, é justo que também recebam esse benefício. O próprio STF reconheceu há três anos, em decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre aposentadorias, a periculosidade das atividades dos guardas municipais.
Esse assunto foi debatido em uma reunião que fiz na Câmara de São José no início do mês com lideranças da GCM e com o deputado federal Coronel Tadeu (PSL), coronel aposentado da Polícia Militar, que tem visitado várias cidades do Estado para ampliar a mobilização.
O deputado está articulando apoio na Câmara Federal para a aprovação da PEC 133 (Proposta de Emenda à Constituição), a PEC Paralela, a exemplo do que aconteceu no Senado, onde ela foi aprovada no final do ano passado.
Em nossa cidade, a mobilização foi instantânea e tem se fortalecido. Ainda em maio protocolei Projeto de Lei Complementar na Câmara de São José autorizando mudança na Lei 359/2008, que trata do assunto.
Assim que a PEC for aprovada pela Câmara Federal, os municípios terão autonomia para definir os parâmetros da aposentadoria dos integrantes da Guarda Civil Municipal, já que as prefeituras poderão aplicar algumas mudanças nas regras dos benefícios.
Em São José dos Campos temos hoje 343 integrantes da Guarda Civil Municipal. No país a aposentadoria especial poderia beneficiar de 40 a 50 mil guardas.
A Guarda Civil Municipal merece nosso respeito e reconhecimento.
*Vereador em São José dos Campos
