O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina o uso obrigatório de máscaras em público enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro, no entanto, vetou um trecho que obrigava a utilização da máscara em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino. O presidente também vetou trechos que determinavam a imposição de multas para quem descumprir as regras e que o governo deveria distribuir máscaras para os mais pobres. O texto foi publicado nesta sexta-feira no DOU (Diário Oficial da União).
A proposta, aprovada na Câmara e no Senado, determina que é obrigatório cobrir a boca e o nariz com máscaras em "espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos", incluindo ônibus e veículos de transporte por aplicativo. Foi vetado, contudo, um trecho que também incluía na lista "estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas".
Em transmissão em redes sociais realizada na quinta-feira, Bolsonaro já havia adiantado que havia vetado esse trecho, alegando que havia a possibilidade de alguém ser multado por estar sem máscara dentro de casa. No entanto, a Câmara havia informado que não há nada no texto que leve à interpretação de que a máscara seria obrigatória dentro de casa e que a lei permitiria invasão domiciliar para fiscalização.
"Hoje foram vários vetos a um projeto de lei que falava sobre o uso obrigatório de máscaras, inclusive dentro de casa. Eu vetei, né? Ninguém vai entrar na tua casa pra te multar. Eu mesmo, aqui, poderia ser multado agora porque eu tô sem máscara", disse Bolsonaro na quinta-feira.
Na justificativa do veto enviada ao Congresso, Bolsonaro disse que o veto foi sugerido pelo Ministério da Justiça, que entendeu que o trecho que fala em "demais locais fechados" é muito abrangente e "incorre em possível violação de domicílio". O presidente também alegou que não é possível vetar apenas trechos de um dispositivo, então por isso todo o incisivo foi vetado, inclusive as partes que falam em comércios, templos religiosos e escolas.
Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.
