A Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira (8) projeto do governo Izaias Santana (PSDB) que faz uma reforma na previdência dos servidores públicos. Entre os principais pontos da proposta, está a elevação da alíquota de contribuição dos funcionários, que pode passar de 12,95% para 14%.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito defendeu que o projeto visa adequar a legislação previdenciária municipal à Constituição Federal.
"É uma determinação constitucional, dela não podemos fugir", disse. "Só apresentei esse projeto de lei porque sou obrigado, só apresentei esse projeto de lei porque é meu dever", continuou.
Na proposta, ele justifica a medida com base na mudança dos servidores da União, e, também, pela atual situação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
"O RPPS municipal ainda apresenta déficit técnico atuarial a ser amortizado, atualmente equacionado pelo plano de custeio suplementar estabelecido na Lei n° 5.307/08, assim faz-se necessário a modificação", diz trecho da mensagem do projeto.
Caso aprovada, a mudança entra em vigor 90 dias após a sanção.
OUTRO LADO.
O STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí) classificou a proposta como "insensível" diante da pandemia do coronavírus e afirmou que é necessária uma audiência pública para discussão do tema com a categoria.
"Isso é um grave ataque, principalmente neste momento em que, por conta da necessidade de isolamento social, dificulta a mobilização dos servidores para lutar pela manutenção de seus direitos", diz trecho de nota. "Esperamos que os vereadores tenham a sensibilidade de não colocar o projeto na pauta, nem votar em nenhuma sessão extraordinária, na calada da noite", continua o texto.
