Prefeitos de 36 dos 39 municípios da região correm o risco de serem multados em até R$ 55,2 mil pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) caso não divulguem corretamente as verbas recebidas e os recursos gastos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Segundo levantamento do órgão, de 644 municípios paulistas fiscalizados, 519 ou deixaram de prestar contas ou o fizeram de modo inadequado. Na região, as únicas três cidades que não aparecem na lista são Pindamonhangaba, Redenção da Serra e Santo Antônio do Pinhal.
O presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.
De acordo com o órgão, as informações devem ser divulgadas em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação.
Além da multa, os prefeitos podem receber pareceres pela desaprovação de suas contas.
MUNICÍPIOS.
Na lista dos que deixaram de prestar contas ao TCE estão 22 municípios da região: Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Jacareí, Lagoinha, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Piquete, Potim, Roseira, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
Já os municípios da região que fizeram a prestação de contas de modo inadequado, segundo o TCE, são 14: Aparecida, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Igaratá, Ilhabela, Jambeiro, Lavrinhas, Paraibuna, Queluz, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos e São Sebastião.
RESPOSTAS.
À reportagem, a Prefeitura de São José dos Campos alegou que “todas as orientações do TCE estão sendo disponibilizadas no hotsite específico”, que foi criado pela prefeitura “para apresentar as ações em São José dos Campos para o enfrentamento do coronavírus”.
A Prefeitura de Taubaté afirmou que “vai apresentar todas as informações dentro do prazo requerido pelo Tribunal de Contas”.
Já a Prefeitura de Jacareí argumentou que desde quinta-feira (14) conta “com um espaço específico em seu site para a 'Transparência' quanto às informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O espaço está sendo aperfeiçoado e até a próxima semana estará com as informações completas e com acessibilidade amigável a todos os internautas que quiserem acessar estas informações”.
