O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira o pedido de arquivamento do inquérito que tramita na Corte para investigar fake news, protocolado pelo partido Rede Sustentável. Junto com o processo, estão em jogo as provas colhidas até agora pela investigação, que no último dia 27 de maio executou 29 mandados de busca a apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, suspeitos de disseminação de notícias falsas.
Ao protocolar a ação em 2019, a Rede Sustentabilidade alegou que não competia ao Judiciário conduzir investigações criminais. Esse ano, quando os rumos das investigações começaram apontar a atuação de aliados do presidente nas irregularidades, o partido protocolou um pedido de desistência da ação, que foi indeferido pelo relator Edson Fachin.
O inquérito é questionado por ter sido aberto sem a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). A escolha direta do ministro Alexandre de Mores como relator, sem a realização de sorteio, é outro ponto polêmico.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito das fake news até que o plenário do STF se manifeste sobre qual seria o papel da PGR nas investigações. O pedido foi feito na ação da Rede e, portanto, deve ser discutido também em plenário nesta quarta-feira.
Caso o Supremo decida manter a tramitação do inquérito, um dos desdobramentos que preocupa o governo é o compartilhamento de provas entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão nas eleições de 2018.
Ministros ouvidos em caráter reservado afirmam que o inquérito deverá ser considerado legítimo, mantendo as investigações, mas que, para diminuir contestações, podem ser feitos ajustes na condução do procedimento.
