Isenção
A Câmara de Jacareí vota na sessão de quarta-feira (3), a partir das 9h, o projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que busca estender para 31 de julho o prazo da isenção do pagamento das faturas de água e esgoto.
Ampliação
Assim como o projeto anterior, aprovado em 8 de abril, a nova proposta continua sendo destinada aos usuários da categoria residencial econômica. De acordo com o prefeito, a medida é necessária considerando que o governo do estado prorrogou a quarentena até 31 de maio.
Vulnerabilidade
“Nesse sentido, com o objetivo de minimizar os impactos causados à população jacareiense, estando estes em situação de vulnerabilidade social em razão do atual cenário econômico, o referido Projeto de Lei prevê a prorrogação da isenção das parcelas de água e esgoto”, justificou Izaias.
Sem juros e multa
O projeto isenta ainda todos os usuários atendidos pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), independentemente da categoria, da cobrança de juros e multa de mora de todos os débitos vencidos e não pagos no período de 13 de março a 31 de julho.
Fiscalização
A Câmara também votará a criação da Frente Popular de Fiscalização da Aplicação de Verbas no Combate à Covid-19, proposta por 10 dos 13 vereadores.
Frente
De acordo com a projeto, a Frente Parlamentar deve ser composta por: vereadores; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Governo; representantes da sociedade civil, comércio, microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, cooperativas, instituições sociais e voluntários.
CPI
Antes do início da Ordem do Dia, será lido o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou supostas irregularidades no contrato de gestão firmado entre Santa Casa de Jacareí e empresa Próvisão.
Prédio desocupado
O vereador Luís Flávio (PT) questionou o governo Izaias sobre a utilização de um imóvel público localizado na Rua Treze de Maio, no Centro, que já abrigou a Secretaria de Assistência Social e hoje está desocupado.
Não era para ser o PAT?
Segundo o vereador, anteriormente a prefeitura citou a transferência do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para esse endereço, para justificar o contrato de locação do Piazza Hotel. Contudo, essa mudança não foi feita.
Economia
“A prefeitura poderia economizar com o pagamento de aluguéis, uma vez que, no mesmo estudo, há a indicação de outros órgãos que funcionam em imóveis locados”, afirmou o vereador.
Cadê o carro?
Já a vereadora Márcia Santos (PL) questionou a prefeitura sobre a aquisição de um veículo adaptado com refrigeração, que deveria ter sido entregue ao Laboratório Municipal no ano passado.
Emenda
No documento aprovado pelo plenário, a parlamentar argumentou que pediu a verba para a compra do veículo, por meio de emenda impositiva de sua autoria, em 2018. “Eu gostaria de saber o porquê dessa demora e quando esse veículo será entregue, uma vez que não houve impedimento técnico para sua aquisição”, afirmou.
