A Justiça de Taubaté aceitou denúncia do Ministério Público e tornou o vereador Jessé Silva (PL) réu por improbidade administrativa, por um suposto esquema de ‘rachadinha’.
O processo tramita em segredo de justiça. A decisão foi tomada pela Vara da Fazenda Pública no dia 27 de abril, mas apenas no dia 11 desse mês foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Se condenado, o vereador pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa de R$ 800 mil.
Pelo mesmo caso, Jessé já é réu desde dezembro passado pelo crime de concussão (quando um agente público exige, em razão de sua função, uma vantagem indevida). Na esfera criminal, a pena pode chegar a 16 anos de reclusão e multa.
O vereador nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
RACHADINHA.
Segundo o MP, dois servidores de carreira da Câmara confirmaram à Promotoria, em depoimento, que o vereador ofereceu a eles uma espécie de promoção, em troca de parte do acréscimo salarial. Essas conversas teriam ocorrido entre junho de 2018 e janeiro de 2019. No início do ano passado, Jessé acabou renunciando ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara.
Na decisão que tornou Jessé réu por improbidade, a Vara da Fazenda Pública apontou que “a documentação coligida pelo autor [MP] é vasta e apresenta fatos que merecem ser contraditados”.
A decisão cita ainda que “os fatos relatados na ação proposta indicam a possibilidade de que o réu tenha agido em desacordo com a Lei de Improbidade Administrativa e com os princípios constitucionais da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e da supremacia do interesse público, isso porque conforme os elementos trazidos, há relatos de servidores públicos dando conta da conduta reiterada adotada pelo requerido, no sentido de oferecer cargos comissionados a eles em contrapartida do recebimento de uma ‘ajuda’, que se subentendeu financeira, quando passasse a ocupar o cargo de 1º Vice-Presidente na Câmara”.
O próximo passo do processo é a notificação de Jessé, para que apresente sua defesa.
