Após a Justiça do Trabalho anular o processo eleitoral realizado pelo Sindicato dos Servidores de Taubaté no início do ano e determinar a realização de um novo pleito em até 60 dias, o vereador Guará Filho (PSDB) usou a tribuna da Câmara para elogiar a atual diretoria da entidade, encabeçada pela presidente Mara Marques.
Mara assumiu a presidência do sindicato no dia 3 de outubro de 2017, depois que o então presidente, Guará Filho, se licenciou do cargo após ser denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa (leia mais abaixo).
“Eu gosto de enxergar não os erros das pessoas. Errar, as pessoas erram. Ninguém é perfeito. Mas ressaltar o trabalho que ela vem fazendo à frente do sindicato. Na gestão da Mara foi onde se criou a lei que hoje é obrigatório dar cesta básica para o servidor. Na gestão da Mara criou-se a lei que é obrigatório o servidor ter subsídio no plano de saúde. Na gestão da Mara criou-se o plano de assistência à saúde do servidor, que muito vereador não sabe nem o que é”, disse Guará, que era o presidente da entidade quando essas medidas foram implementadas – o sindicato, aliás, é réu em uma ação em que o Ministério Público aponta irregularidades na intermediação do plano de saúde dos servidores, que é feita pela entidade desde 2014.
O vereador se referiu a Mara como “mãe dos servidores” e disse que o sindicato “faz um trabalho muito bem-feito”.
Guará também criticou a decisão da Justiça do Trabalho e disse acreditar que ela será reformada nas instâncias superiores. “Eu tive a oportunidade de ler essa decisão. É uma decisão muito ruim, péssima”, disse. “A gente defende a democracia, e o sistema judiciário é democrático também. Tem a primeira, segunda, terceira instância. Então, a gente não pode contar com o ovo antes da galinha botar”.
OPOSIÇÃO.
Sem citar nomes, Guará também criticou vereadores que usaram a tribuna antes dele para comemorar a decisão da Justiça do Trabalho. “Eu vejo aqui representantes da população preocupados com outras coisas nesse momento de pandemia. Preocupado com eleição de sindicato”, afirmou.
Os vereadores que citaram a decisão anteriormente foram João Vidal (PSB) e Loreny (Cidadania). “O sindicato, que já vinha sendo alvo de muitas críticas e reclamações por parte de muitos dos servidores, fez uma eleição e a Justiça anulou a eleição, porque não houve eleição. Uma chapa única, dos mesmos diretores do conselho fiscal que lá estão, e estava prontinha para ser reconduzida a um mandato de mais cinco anos”, disse Vidal. “Essa diretoria tentou dar, aí, um 'passa-moleque' nos servidores e fez uma eleição - ou, não fez uma eleição - e agora a Justiça anulou”, acrescentou. “A Justiça determinou que uma eleição transparente, democrática, participativa, real, verdadeira, digna, justa, aconteça nos próximos 60 dias”, completou o vereador do PSB, que chamou a eleição da entidade de “manobra” e disse que a decisão da Justiça é uma “vitória dos servidores”.
Já Loreny disse que desde o fim do ano passado estava auxiliando o grupo de servidores que ingressou com a ação contra a eleição do sindicato. “Estavam se preparando para participar de um processo democrático, que é a eleição do sindicato. Acontece que infelizmente, como tem também registro histórico de ser, o processo eleitoral foi ilegal, descumprindo regras. Houve grande dificuldade para acessar o estatuto. Como você participa de uma coisa que você não tem o documento, para conhecer as regras de participação? Isso foi omitido, escondido, isso é grave, isso é sério”, disse. “Publicação do edital, procuramos em todos os jornais [e não achamos]”, completou.
SUCESSÃO.
Agente de trânsito de carreira desde setembro de 2007, Guará Filho passou a integrar a diretoria do sindicato já em 2008. Foi eleito presidente em 2010 e reeleito em 2015, em uma eleição que foi alvo de uma denúncia semelhante à desse ano. Na época, a então vereadora Vera Saba fez uma denúncia ao Ministério Público, em que apontou que a eleição não teria tido a publicidade necessária. A Promotoria, no entanto, arquivou a representação, sob a alegação de que não caberia ao MP apreciar questões relativas a processo eleitoral de entidades privadas.
Guará foi eleito vereador em outubro de 2016 pelo PR (hoje, PL) e tomou posse em janeiro de 2017. Em maio de 2017 o MP denunciou o parlamentar por improbidade, por entender que era ilegal o acúmulo de funções – ele continuava como presidente do sindicato e recebia dois salários (um da prefeitura, como servidor, e outro da Câmara, como vereador).
Em outubro daquele ano, para a ação ser extinta, Guará firmou acordo com o MP e se licenciou da presidência do sindicato. Mara, que era secretária geral da entidade, assumiu a presidência.
ELEIÇÃO.
O mandato de presidente interina de Mara termina em fevereiro de 2021. Em janeiro desse ano, o sindicato fez uma eleição para escolher a diretoria de março de 2021 a fevereiro de 2026. Como chapa única, o grupo que comanda a entidade foi reeleito.
Um grupo de servidores que pretendia concorrer com uma chapa de oposição ajuizou uma ação em março na Justiça do Trabalho. No último dia 12 veio a sentença em primeira instância: a eleição foi anulação e um novo pleito deve ser feito em até 60 dias.
Entre as irregularidades apontadas pelo juiz Gothardo Backx van Buggenhout estão desrespeito aos prazos e falta de publicidade.
O sindicato nega qualquer irregularidade e deve recorrer da decisão.
