O Senado Federal vota na tarde desta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). O relatório apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) também traz mudanças em outras datas.
Pelo texto, as convenções para escolhas dos candidatos poderão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões poderão ser feitas de forma virtual. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, havia pedido para que essas datas não fossem alteradas para que a justiça eleitoral tivesse mais tempo para julgar as candidaturas, o que não atendido.
O prazo para o registro dos candidatos vai até 26 de setembro, mesmo dia em que começa a propaganda eleitoral. A proposta proíbe as emissoras de transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidato a partir de 11 de agosto.
Caso algum município não tenha as condições sanitárias ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto do relator autoriza o plenário do TSE a designar novas datas para a realização do pleito, desde que haja pedido do Tribunal Regional Eleitoral, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020.
Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista do Covid-19, poderá editar decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito também até 27 de dezembro.
