APELAÇÃO. O Tribunal de Justiça deve concluir nessa quarta-feira o julgamento do recurso em que o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), contesta a decisão da Justiça de Praia Grande de receber uma ação do Ministério Público, o que o tornou réu por improbidade administrativa. O placar até agora está em 1 a 1. O voto restante, do desembargador Ricardo Anafe, irá desempatar o julgamento.
No recurso, Felicio pede que a ação da Promotoria seja arquivada. O tucano diz que o MP o acusa "de modo genérico e impreciso", sem explicar que atos ele teria praticado para fraudar os três processos licitatórios da Prefeitura de Praia Grande citados na denúncia.
"[No recurso] a gente demonstra que [a Justiça] sequer deveria ter recebido [a ação], tão mal feita que foi pelo Ministério Público. Ela não tem nenhum embasamento", disse o prefeito, que afirmou estar tranquilo com relação ao julgamento do recurso no TJ. "Caso o Tribunal de Justiça decida a meu favor, a ação deixa de existir imediatamente. Caso decida contra, nada muda. A ação permanece em primeira instância, isso não vai fazer nenhuma diferença nos próximos meses"..
