Juízes terão auxílio de pareceres médicos

DECISÃO. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passou a oferecer nesta segunda-feira um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde. Com a plataforma digital e-Nat Jus, os magistrados poderão solicitar pareceres médicos para avaliar a urgência de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos. As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente. As regras foram publicadas nesta segunda-feira e regulamentam o funcionamento do serviço, que funcionará mediante solicitação do magistrado. Com base no parecer, o juiz terá argumentos técnico-científicos para conceder ou não um tratamento médico na rede pública ou privada..