A Justiça rejeitou nessa quarta-feira (1) dois pedidos de liminar que poderiam barrar a habilitação do Grupo Itapemirim na licitação da nova concessão do transporte público de São José dos Campos.
Os processos são movidos pelo presidente municipal do PT, Wagner Balieiro, e por um dos diretores do Sindicato dos Condutores, José Carlos de Souza. As duas ações alegam que a empresa, que venceu o lote 1 da concorrência -- esse lote contempla as regiões norte, oeste e sul, incluindo a Linha Verde, que terá os VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) --, não teria condição financeira para assumir o serviço.
Uma alegação em comum nas ações é de que uma das empresas do grupo -- a Viação Itapemirim S/A -- está em recuperação judicial desde 2016. Outro argumento é de que parte dos imóveis apresentados pelo Grupo Itapemirim em seu capital social se refere a bens listados no plano de recuperação judicial da Viação Itapemirim, e outra parte seria de imóveis já arrematados por terceiros.
A decisão que negou a concessão das liminares foi tomada pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado destacou que, ao menos até essa etapa do processo, não há "provas seguras da efetiva ausência de garantia que possa gerar risco ao erário com a contratação, sendo certo que a concessão de liminares para obstar o prosseguimento de licitações para prestação de tão relevante serviço público requer extrema cautela, sob pena de claro dano reverso: engessamento da atividade da administração e prejuízo concreto ao dia-a-dia da população".
Os dois processos passarão a tramitar de forma conjunta. O próximo passo será a apresentação da defesa por parte da Prefeitura e do Grupo Itapemirim. Não há um prazo para a decisão definitiva sobre as ações.
CONTRATO.
O contrato entre a Prefeitura e o Grupo Itapemirim foi assinado nessa terça-feira (31). Segundo o município, a previsão é de que o novo modelo entre em operação em 2022.
A Prefeitura alega que, para a assinatura do contrato, foi necessário criar uma empresa específica para operar em São José dos Campos – a Itapemirim Transporte Urbano – e a apresentação de uma garantia, por meio de uma apólice de seguro de R$ 6,219 milhões. Agora, as próximas etapas são a aquisição dos veículos e o estabelecimento de garagem na cidade. "O certame do lote 1 da concessão de operação do transporte público passou por todas as etapas previstas em lei e todo o processo de licitação foi feito de forma pública e transparente", argumentou o município.
Uma nova tentativa de atrair empresas interessadas no lote 2 – regiões leste e sudeste - será realizada no próximo dia 8.
