Em ao menos duas ações, a Justiça condenou o Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté a ressarcir funcionários da Prefeitura por valores abusivos descontados de seus salários para o pagamento do plano de saúde.
Uma das decisões, da 3ª Vara Cível, é do dia 20 de julho. Nela, o valor a ser ressarcido é de R$ 18,1 mil. A outra, da 4ª Vara Cível, é do dia 20 de agosto. Essa decisão não cita o valor, mas o cálculo do servidor aponta R$ 11,7 mil.
Segundo apuração da reportagem, essas são as duas primeiras sentenças expedidas em um pacote de cerca de 60 ações protocoladas por servidores desde junho de 2020.
Questionado pelo jornal, o sindicato informou apenas que “não comentará casos judiciais ainda em andamento”. A entidade ainda pode recorrer das decisões.
Antes disso, em uma ação isolada, de dezembro de 2018, a Justiça havia condenado o sindicato a ressarcir uma servidora em R$ 35,9 mil – nesse caso, não cabe recurso.
FRAUDE.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos servidores da Prefeitura entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado.
Esse descredenciamento ocorreu após o Ministério Público apontar que o convênio era utilizado em um esquema criminoso, que seria liderado pelo então vereador Guará Filho, que era o presidente licenciado da entidade.
Segundo o MP, o esquema desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Esse valor seria repassado pelo sindicato à Bressan, empresa contratada para fazer a gestão dos planos, e depois retornaria para Guará Filho – o ex-vereador, que é investigado na esfera criminal, nega ter cometido qualquer irregularidade.
