Pela segunda vez consecutiva, São José dos Campos obteve nota abaixo da média nacional em um levantamento sobre transparência pública realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União).
A 2ª edição da EBT (Escala Brasil Transparente) - Avaliação 360° averiguou o grau de cumprimento de dispositivos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes.
São José obteve nota 5,75, ficando em 458º lugar entre os 665 municípios brasileiros avaliados. A média nacional foi de 6,86. Na primeira edição do levantamento, em 2018, a cidade obteve nota 5,45.
A nova avaliação da CGU foi dividida em duas partes. A primeira, feita de abril a agosto de 2020, analisou a Transparência Ativa – ou seja, se os entes publicam nos sites oficiais e portais de transparência os dados exigidos por lei. Em São José, foi verificada ausência de informações sobre despesas com diárias.
A segunda parte, de junho a setembro do ano passado, analisou a Transparência Passiva. Nessa etapa, foram feitas três solicitações de informação, por usuários diferentes, que não se identificaram como funcionários da CGU. Pela LAI, esses pedidos deveriam ser respondidos em até 20 dias. Em São José, nenhum dos três foi respondido. Além disso, foram apontadas outras falhas, como o fato de o sistema não informar ao cidadão a possibilidade de recurso.
O agente público que desrespeita a LAI pode responder por infração administrativa ou até por improbidade administrativa.
REGIÃO.
Dos 12 municípios da região avaliados pela CGU, São José obteve a 10ª nota mais baixa. Sete deles superaram a média nacional: São Sebastião, com nota 9,41 (havia sido 8,10 em 2018); Taubaté, com 9,16 (foi 9,25 em 2018); Jacareí, com 8,98 (foi 8,76 em 2018); Lorena, com 8,56 (foi 9,51 em 2018); Caraguatatuba, com 8,22 (foi 7,76 em 2018); Pindamonhangaba, com 8,13 (foi 7,42 em 2018); e Campos do Jordão, com 8,01 (foi 3,84 em 2018).
Outros dois municípios ficaram abaixo da média nacional, mas obtiveram notas acima de 6: Guaratinguetá, com 6,71 (foi 6,51 em 2018); e Caçapava, com 6,43 (foi 6,15 em 2018).
Além de São José, outros dois municípios da região obtiveram nota abaixo de 6: Cruzeiro, com 5,35 (foi 3,63 em 2018); e Ubatuba, com 4,31 (foi 6,89 em 2018).
No ranking nacional, São Sebastião ficou em 64º lugar. Já Ubatuba aparece na 608ª colocação.
Prefeitura violou legislação federal em análise de pedidos do jornal
Apenas esse ano, em dois diferentes casos, a Prefeitura de São José violou as regras da LAI ao analisar pedidos de informação feitos pela reportagem. No primeiro, em 11 de janeiro, o jornal solicitou dados sobre o programa Casa Joseense. Pelo prazo legal, a resposta deveria ter ocorrido em 20 dias, mas só veio 107 dias depois, em 28 de abril. No segundo caso, no dia 27 de julho foram solicitados dados do transporte público. Nas duas respostas iniciais, a Prefeitura se negou a informar os dados. Somente após cobranças do jornal a informação foi repassada, e ainda parcialmente, no último dia 11.
Prefeitura alega que 'tem realizado diversas ações para melhorar' sistema
Em nota, a Prefeitura de São José alegou que “apresentou progresso em relação à primeira edição” do levantamento da CGU, de 2018, e que “tem realizado diversas ações para melhorar os apontamentos e tomado providências quanto à transparência passiva, que mereceu atenção nesta segunda edição”.
A Prefeitura de Cruzeiro também destacou “que houve uma evolução em relação à avaliação anterior”, mas que está em “processo de readequação” para melhorar o portal eletrônico até o fim desse ano.
A Prefeitura de Ubatuba afirmou que já foram detectadas “as principais defasagens que resultaram na nota baixa e todas estão sendo devidamente trabalhadas pela atual gestão em conjunto com a empresa fornecedora do sistema para que os problemas sejam sanados e o portal apresente evolução”.
