Um decreto editado na semana passada pelo prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), que determina que todos os servidores da Prefeitura sejam vacinados contra a Covid-19, virou alvo de vereadores bolsonaristas nessa terça-feira (24).
A principal medida contra o decreto de Saud partiu do vereador Alberto Barreto (PRTB), que protocolou um projeto que visa sustar os efeitos da norma. No texto, o parlamentar alega que não haveria margem legal para obrigar os servidores a se vacinarem.
Lido na sessão dessa terça, o projeto de Alberto Barreto ainda será analisado pelos órgãos técnicos da Câmara e pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
Além disso, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) encaminhou um ofício para solicitar que o prefeito reconsidere o decreto.
DISCUSSÃO.
O decreto de Saud gerou discussão entre os vereadores na sessão de Câmara dessa terça-feira. Os três parlamentares mais alinhados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criticaram a medida.
“Ele [decreto] fere o direito à liberdade. Quem está cometendo crime é o Estado contra o cidadão”, disse Alberto Barreto. “Eu não sou contra a vacina, eu me vacinei. Agora, obrigar a pessoa a tomar, isso nunca houve em nosso país. Obrigar, em ameaça de perder emprego, é ditadura. Não concordo com isso”, afirmou Vivi da Rádio. “A pessoa pode se recusar a tomar vacina. Meu corpo, minha responsabilidade”, alegou Boanerge dos Santos (PTB).
Outros vereadores defenderam o decreto. “O que não pode é um servidor público contaminar várias pessoas. Nós estamos discutindo coisas que nós não estudamos. Isso é muito perigoso. Foram quase 1.000 taubateanos que morreram”, disse Douglas Carbonne (DEM). “Estamos falando de uma doença que mata. Eu quase morri. Minha esposa é professora, não quero que ela corra risco. Não quero que os outros funcionários também corram risco”, afirmou Diego Fonseca (PSDB), que ressaltou que “estão politizando a doença”.
“Nós, que somos representantes do povo, temos que ter mais responsabilidade sobre o que falamos. Eu perdi um cunhado. Nós perdemos servidores [da Câmara], que foram vítimas dessa praga maldita”, disse Nunes Coelho (Republicanos). “A nossa fala tem que ser baseada na ciência. A gente vive em sociedade, não vive numa caverna. Eu tenho uma doença autoimune. Os colegas que não se vacinam colocam a minha vida em risco”, afirmou Talita Cadeirante (PSB).
DECRETO.
No decreto, publicado no diário oficial do município no último dia 17, Saud alega que “os direitos à vida e à saúde”, que são previstos na Constituição Federal, “devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual”, e que “os servidores e empregados devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.
Saud estabelece também, no decreto, que a recusa à vacina, “sem justa causa”, caracteriza “falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível das sanções dispostas” no Código de Administração do Município – entre as penalidades estão advertência, suspensão e demissão.
O prefeito determina, ainda, que caberá ao Departamento de Administração/Área de Recursos Humanos “levantar os servidores e empregados públicos que, sem justa causa, não se vacinaram, adotando as providências legais e regulamentares pertinentes”.
Em dezembro de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que entes federativos podem estabelecer sanções contra quem não se imunizar.
