A Câmara de Taubaté aprovou na noite dessa terça-feira (24) o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.
O texto recebeu 13 votos favoráveis, dos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (DEM), Jessé Silva (PL), Dentinho (PSL), Marcelo Macedo (MDB), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Richardson da Padaria (DEM), Bobi (PSDB), Serginho (PP) e Vivi da Rádio (Republicanos).
Outros cinco parlamentares votaram contra: Coletor Tigrão (Cidadania), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Moisés Pirulito (PL), Edson Oliveira (PSD) e Talita Cadeirante (PSB). O presidente, Paulo Miranda (MDB), só votaria em caso de empate.
O projeto passará por segunda votação, na semana que vem, antes de seguir para análise do prefeito José Saud (MDB). A mudança na contribuição passará a valer 90 dias após a publicação da lei.
No caso dos servidores ativos, a alíquota é cobrada sobre o valor integral do salário. No caso de aposentados e pensionistas, é cobrada sobre o valor que exceder o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que esse ano está em R$ 6.433,57.
DEMORA.
Pela Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, a ampliação da alíquota deveria ter sido implantada até julho de 2020. O texto-base do projeto foi enviado pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) ao então prefeito em fevereiro do ano passado, mas Ortiz remeteu a proposta à Câmara apenas em setembro.
Em março desse ano, o IPMT chegou a publicar uma carta aos servidores em que pedia que a Câmara desse celeridade à análise do projeto. O órgão estima que, sem a mudança na alíquota, deixava de arrecadar R$ 854 mil por mês.
Apesar do pedido de celeridade, as comissões permanentes da Câmara demoraram mais de 10 meses para realizar a análise preliminar do texto. Na Comissão de Justiça, o projeto permaneceu 220 dias. Na Comissão de Finanças, quatro dias. E na Comissão do Servidor Público, 44 dias. Pelo regimento interno, cada comissão teria até 10 dias para fazer essa análise.
