O secretário de Política Sindical do Sindicato dos Condutores, José Carlos de Souza, ingressou com uma ação na Justiça em que pede pela suspensão da licitação do transporte público que teve o Grupo Itapemirim como vencedor em São José dos Campos. O certame é referente ao lote 1, que contempla as regiões norte, oeste e sul, incluindo a Linha Verde.
Na ação, ele alega ilegalidades na habilitação da empresa quanto à capacidade econômico-financeira e formação do capital social. Entre os problemas, estaria que dentre 73 imóveis apresentados como garantia pela empresa, 37 teriam sido arrematados em leilão. A Itapemirim integra grupo que se encontra em recuperação judicial.
"A habilitação da Itapemirim Group no certame licitatório demonstra que a Municipalidade Ré desconsidera os deveres legais e constitucionais atinentes a matéria, violando, por conseguinte, o princípio da segurança dos negócios jurídicos e colocando em risco a efetividade de serviço público essencial à população de São José dos Campos", diz trecho do pedido apresentado por José Carlos, que além de integrar o sindicato, atua no transporte como cobrador de ônibus.
A juiza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim determinou que a prefeitura seja notificada e se manifeste em 72 horas sobre o pedido de liminar, além de que a ação seja remetida para ciência do Ministério Público.
OUTRO LADO.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que irá responder à Justiça dentro do prazo determinado.
"Reforçamos que a Justiça já negou um pedido de liminar numa ação semelhante proposta pelo ex-vereador Wagner Balieiro. A Prefeitura se colocou à disposição do Sindicato dos Condutores para os esclarecimentos que a entidade entender necessários sobre o andamento dos processos licitatórios do novo sistema de transporte público da cidade. A reunião foi proposta para acontecer na quarta-feira (11), mas o Sindicato solicitou o reagendamento para a próxima segunda-feira", diz trecho de nota.
