A Prefeitura Municipal de Ubatuba informou, por meio de sua DTM (Divisão de Tributos Mobiliários), na última quinta-feira (12), que, já está aberta para receber a renovação de documentação de licença de vendedores ambulantes; vendedores de arte de verão, artesanato e esportes náuticos. A prefeitura reforça que, neste ano, todos os ambulantes devem fazer seu recadastramento.
Para renovar sua licença, o ambulante deve comparecer pessoalmente ao 'Fácil' (posto de atendimento ao munícipe) e solicitar a ficha de requerimento para renovação de sua licença. O endereço é a R. Dona Maria Alves, número 865, no Centro. O horário de atendimento é das 9h às 15h.
A lista de documentos é bem extensa e varia de acordo com detalhes específicos do serviço do profissional, confira:
1. Lista necessária para ambulantes:
– Requerimento (retirar no Fácil);
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral;
– Croqui do local e foto do equipamento (exceto caixa térmica);
– Prova de residência no município atualizada em nome do titular da licença ou parente de 1° grau;
– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório;
– Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque);
– No caso de incluir preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores.
2. Lista necessária para esportes náuticos (como Banana Boat e Sail):
– Requerimento (retirar no Fácil);
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral;
– Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside;
– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica);
– Cópia do documento da embarcação;
– Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional);
– Cópia do RG e CPF do marinheiro;
– Croqui do local (areia e água);
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município).
3. Esportes náuticos (pranchas, cadeiras, stand up, caiaques, etc.):
– Requerimento (retirar no Fácil);
– Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;
– Cópia da prova de residência no município atualizado em nome do titular;
– Croqui do local;
– Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos;
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município).
4. Lista de licença para arte de praia:
– Requerimento (retirar no Fácil);
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral;
– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado);
– Croqui do local;
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município.
5. Lista para feira de artesanato (Maranduba - Perequê-açu e Av. Iperoig):
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral;
– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado);
– Cópia da carteira da SUTACO (Apenas Maranduba e Perequê-açu);
– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
Após o término do preenchimento e a apresentação de todos os documentos necessários, é necessário pagar a taxa de abertura de processo, R$ 16,50.
ENTREGA DAS CARTEIRAS.
A prefeitura prevê que a entrega das carteiras de 2022 comecem a ser entregues a partir de dezembro deste ano e termine em janeiro de 2022 -- se a carteira não chegar até esse prazo, o cliente deve solicitá-la em um processo público.
NOVOS COLABORADORES.
A DMT informa que ainda estão suspensos novos pedidos de licenças para ambulantes, conforme o decreto 7668/21.
