Toninho Ferreira e Denis Ometto*
Em uma era de tratados que visam a redução e eliminação da queima de combustíveis fósseis em todo o mundo, a Prefeitura de São José dos Campos quer alterar a Lei Orgânica para permitir a instalação de usinas termelétricas na cidade.
Atualmente, somente são permitidas as que utilizam gás natural e de até 10 MW de potência. A mudança pretendida pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) permitiria a instalação também daquelas que usam outros combustíveis, incluindo óleo, madeira e carvão, por exemplo.
Há cerca de dez anos, o então prefeito Eduardo Cury, também do PSDB, tentou também aprovar projeto semelhante, com a justificativa de incinerar lixo orgânico e aliviar o comprometido aterro sanitário. Após grande pressão popular, de entidades ambientalistas e, ainda, do próprio Judiciário, que deferiu liminares em outras cidades, o assunto foi esquecido. Até agora.
Uma usina termelétrica é uma instalação industrial que gera energia elétrica a partir da queima de combustíveis. A queima desses combustíveis orgânicos (à base de carbono), incluindo o gás natural, joga na atmosfera ainda mais CO², composto responsável pelo aquecimento global e alterações climáticas, cujos efeitos estão sendo já devastadores em nível planetário, embora todas as suas consequências sejam ainda incalculáveis.
É de se estranhar muito a posição do prefeito que, inclusive, é um dos signatários do Pacto Mundial de Prefeitos pelo Clima e a Energia. O documento é parte de uma coalizão global de líderes municipais no compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Nada justifica a instalação das termelétricas na cidade. Os efeitos nocivos de tal proposta são vários, a começar pelo simples fato de que poluição do ar vai aumentar. Nossa cidade está localizada entre duas serras, o que dificulta a dispersão de poluentes. Temos em nosso quintal uma das maiores fontes poluidoras isoladas do estado, que é a Revap.
Em conjunto com as outras indústrias e o pesado tráfego da Via Dutra, o ar que respiramos, se já está muito ruim, vai piorar com a construção das térmicas. Doenças associadas à poluição do ar matam mais de oito milhões de pessoas no mundo por ano, segundo artigo publicado na Cardiovascular Research por uma equipe de pesquisadores europeus¹.
A afirmação do Secretário de Meio Ambiente de SJC, Marcelo Manara, de que o projeto significaria uma “transição para uma economia de baixo carbono”, é completamente equivocada, para dizer o mínimo.
Fora isso, temos ainda aspectos legais que não foram respeitados, como falta de Estudo de Impacto Ambiental. E há no projeto exigências apenas genéricas às empresas que eventualmente venham a explorá-las, como a adoção de melhores técnicas de produção e mitigação dos efeitos do lançamento de efluentes e poluentes.
Há outro aspecto que merece atenção, que é o da crise energética. De acordo com o Prof. Antonio Nobre (INPE)², a região sudeste do Brasil poderia ser um deserto como o Atacama (Chile), Kalahari (África) ou Outback (Austrália), todos na mesma latitude. A diferença entre essas regiões e a nossa é a umidade produzida na Amazônia, que esbarra na Cordilheira dos Andes e vem para o centro-sul em forma de vapor d'água, formando verdadeiros rios voadores, que, por sua vez, são os maiores responsáveis pelas estações chuvosas.
O grande problema, segundo o professor, é que a vegetação da Amazônia está desaparecendo, pelos constantes desmatamentos e queimadas, e tem como consequência direta a baixa produção dessa umidade. A região leste da floresta está com cerca de 10% da original e a leste começa a ser atacada. No que ele chama de arco do desmatamento ou arco do fogo, as estações secas estão aumentando. As chuvas demoram a vir. Ele conclui que tudo isso compromete todo o sistema hídrico da América do Sul.
Daí, podemos começar a enxergar o tamanho da crise hídrica que estamos atravessando. Considerando que a principal matriz de produção de energia do país é a hidrelétrica, verificamos que a crise energética será também gigantesca e, pior, duradoura e até permanente, com a baixa dos níveis dos rios e represas.
Em crises energéticas passadas, a solução foi o uso das termelétricas e, dessa forma, não seria de se estranhar essa justificativa do prefeito. Mas, o problema não pode ser tratado de uma forma simplista, ao adotar uma solução que remonta ao século 19, ultrapassada, nociva à saúde e que contribui para o aquecimento global e as alterações climáticas.
Por que, então, não pensar em fontes renováveis de energia? A resposta é a busca pelo lucro a qualquer custo que dita os rumos da lógica capitalista.
As termelétricas têm um mercado em expansão, pois apesar de que para o consumidor final significa contas de luz mais caras, tem baixo custo de produção e tecnologia simples. Em 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou a Resolução Normativa 876, estabelecendo requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para vários tipos de geração energética, inclusive as termelétricas. Isso significa que a agência também está tentando estimular essa modalidade energética, ao estabelecer normas específicas para sua criação.
Entretanto, precisamos lembrar que: a) toda a devastação da Amazônia que, entre outras coisas, provocou esta e as futuras crises hídricas/energéticas, deu-se única e exclusivamente para atender à exploração econômica privada; b) a solução encontrada para a crise provocada pela economia capitalista não é outra senão a exploração econômica privada pela mesma economia capitalista, lucrando com o mercado das térmicas; e c) a conta, seja em dinheiro ou com a saúde e a vida, será, da mesma forma, paga pela classe trabalhadora.
Existem, assim, alternativas menos agressivas ao meio ambiente e à saúde das pessoas, como solução à crise energética. Por essas e outras, o projeto de reforma da Lei Orgânica deve não só ser enterrado como esquecido, deve fazer parte da história. Só isso.
Quanto às fontes de energias limpas e renováveis, temos, por enquanto, a solar e a eólica já bastantes desenvolvidas e, a depender de maiores estudos de viabilidade de uma ou outra na nossa região, poderiam, desde já, ser incorporadas ao nosso sistema de geração de energia até sua substituição completa. Isto sim seria um processo de transição para uma economia de baixo carbono, não essa marcha à ré do prefeito, ao retirar da tumba a ideia das termelétricas.
Vale destacar, por fim, que mesmo com a utilização de energias limpas, é necessário lutarmos para que não se sujeitem às regras de mercado, mas sejam estatizadas, assim como sua tecnologia, e colocadas sob o controle dos trabalhadores. Caso contrário, o mercado é que vai determinar onde, quando, como e a que preço serão utilizadas.
Essas são saídas imediatas, mas é preciso que se diga também que estrategicamente se trata de apontar que o futuro da humanidade depende de superarmos a lógica capitalista de exploração dos recursos naturais e construirmos um sistema socialista, onde o lucro não dite os rumos do desenvolvimento da sociedade em detrimento do meio ambiente e da vida.
Fontes:
1. https://academic.oup.com/cardiovascres/article/116/11/1910/5770885
2. https://www.youtube.com/watch?v=0R0tXcOTZDw
*Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos, e Denis Ometto, advogado e ambientalista
