Deputados da base do governo e da oposição articulam para incluir na "PEC do Pazuello" — que pretende barrar militares da ativa em cargos no governo — uma quarentena para que juízes, membros do Ministério Público, policiais e integrantes das Forças Armadas disputem eleições. O tema é discutido há pelo menos cinco anos no Congresso, mas voltou a ganhar força desde o ano passado, agora com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ideia de estabelecer um período de afastamento — que pode chegar a seis anos — para que juízes, procuradores, delegados, policiais militares e federais disputem eleições é defendida por deputados e senadores da maioria dos partidos.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) diz que o texto original da PEC será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mudanças para incluir a quarentena poderão ser incluídas no projeto como emendas durante o debate na comissão especial que será formada para analisar a proposta.
— Um grupo de parlamentares tem argumentado pela necessidade de incluir a quarentena para esses grupos na PEC. Há vontade política para aprovar a quarentena por parte da maioria dos deputados. O que não se pode é perder o foco inicial da proposta, que é regulamentar a participação dos militares no governo.
Hoje os integrantes dessas carreiras precisam se afastar, se aposentar ou renunciar seis meses antes da eleição para poder concorrer.
A ideia dos parlamentares é aproveitar o texto do projeto de Lei do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que trata especificamente sobre os prazos de afastamento para que os membros do Judiciário, MP e policiais militares, civis e integrantes das Forças Armadas disputem cargos eletivos. O projeto foi apresentado em 2019, mas não foi pautado desde então. Um dos objetivos é evitar que as atividades desses profissionais influenciem eleitoralmente na escolha da população nas urnas.
De acordo com Trad, a proposta voltou a ganhar força após o Exército livrar o general Eduardo Pazuello de punição por participar de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro. Com o apoio de Lira, a medida tende a ser aprovada. O que ainda deverá ser definido é quando as mudanças entrarão em vigor.
— O conteúdo do meu projeto propõe que as medidas valeriam para as eleições de 2022. Ocorre que ele foi proposto em 2019. Na minha avaliação, estamos a pouco tempo das eleições. Acredito que o razoável seja que as medidas de quarentena possam ser aprovadas para 2024 — diz Trad.
Debate desde 2015
O tema é debatido no Congresso desde 2015. Um projeto semelhante, que previa uma quarentena de dois anos para os grupos, foi aprovado pelo Senado, mas não passou pela Câmara.
A medida foi defendida publicamente pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto ele presidia a Corte. Para Toffoli , o tempo deveria ser maior: oito anos.
— Volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleça prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras para que não possam fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia — afirmou o ministro durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
