Zoneamento
Serão realizadas 12 audiências públicas entre os dias 29 de junho e 17 de julho para debater o projeto que atualiza a Lei de Uso e Ocupação do Solo de São José dos Campos.
Debate
Das 12 audiências, 11 serão realizadas pela prefeitura e uma pela Câmara. Serão feitos debates em todas as regiões da cidade, incluindo zona rural e o Distrito de São Francisco Xavier. Os locais e horários serão divulgados até o dia 14 de junho, no site da prefeitura.
Audiência da LDO
Nessa sexta-feira, às 19h, a Comissão de Economia e Orçamento da Câmara de São José realizará uma audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. O texto deve ser votado antes do recesso parlamentar, em julho.
Retrocesso
O ex-vereador Shakespeare Carvalho (PRB) classificou como "retrocesso" a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de eliminar a multa do motorista que transportar criança sem cadeirinha em veículos.
Estradas rurais
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que insere no Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais todas as vias oficiais e áreas públicas situadas no percurso do turismo rural.
Incentivo
O objetivo, segundo o projeto, é proporcionar ações de incentivo turístico e de desenvolvimento aos produtores rurais, instalados nas rotas dos circuitos rurais. Antes da sanção, haverá uma segunda votação.
Cadê a lista?
Ortiz usou as redes sociais para justificar por que ainda não começou a cumprir a lei municipal que obriga a prefeitura a divulgar a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Taubaté.
Lei inconstitucional?
"Eu não sou contra a transparência, de forma alguma, só acredito que deve ser feita de uma outra maneira. Inclusive, a Constituição e a legislação federal proíbem essa prática", disse o tucano.
Privacidade em risco
"Da forma como foi aprovada essa legislação, expõe a vida pessoal e a privacidade do paciente", disse Ortiz, em resposta a um seguidor.
Exposição
"Uma pessoa é exposta com nomes e dados para a fila de infectologia. Os demais podem julgar que é por motivo de Aids e o paciente sofrer preconceito. Ou ainda estar na fila para oncologia e a família não saber sobre a doença. São informações muito íntimas, que só cabe ao paciente decidir se quer expor ou não", exemplificou.
