Uma projeto quer ampliar em 22 dias o período de recesso parlamentar na Câmara de São José dos Campos.
Pela legislação atual, são 51 dias de recesso no ano, divididos em dois períodos – de 21 de dezembro a 19 de janeiro (30 dias) e de 11 a 31 de julho (21 dias).
Pela proposta, passariam a ser 73 dias de recesso a cada exercício – de 21 de dezembro a 1º de fevereiro (42 dias) e de 1º a 31 de julho (31 dias).
Protocolado na última terça-feira (31), o projeto é assinado por 19 dos 21 vereadores. As exceções são Juliana Fraga (PT) e Fernando Petiti (MDB). Juliana não explicou por que não assinou o texto. Petiti disse que só não assinou porque não participou da última sessão, na qual a proposta foi discutida entre os parlamentares.
JUSTIFICATIVA.
Na justificativa do projeto, os autores alegam apenas que o objetivo da mudança é “adequar o funcionamento desta Casa de Leis ao período de recesso do Poder Judiciário”.
Durante o recesso parlamentar ficam suspensas as atividades legislativas, como sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), além da tramitação de projetos. Nesse período, gabinetes e setores administrativos mantêm o expediente normal.
