APROVADO. Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a MP (Medida Provisória) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade antes de ser votada na Câmara. A matéria agora segue para análise dos deputados.
O texto dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento. A ANA (Agência Nacional de Águas) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. A prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão..
