O Fundo Social de Solidariedade, vinculado à Prefeitura de São José dos Campos, fez uma ação de distribuição de donativos da Campanha do Agasalho 2019 em um espaço ligado ao vereador Maninho Cem Por Cento (PTB).
A ação ocorreu no último dia 5, na sede da Obra Social Mão Amiga, entidade que presta assistência social no bairro Jardim Ismênia, zona leste da cidade, um reduto eleitoral do parlamentar.
A prefeitura nega influência do vereador e alega que o local foi indicado pela SAB (Sociedade Amigos de Bairro) do Jardim Ismênia. A SAB, no entanto, é comandada pela família de Maninho há 13 anos: ele próprio foi o presidente durante 11 anos, até 2017, quando o cargo passou para o filho dele, Silvio Camargo Junior, para um mandato de 10 anos.
Além disso, segundo moradores do bairro, a Obra Social Mão Amiga também seria comandada pela família de Maninho. O jornal não conseguiu contato com representantes da entidade assistencial, mas obteve a nota fiscal, em nome do vereador, para compra de materiais de construção para a sede do grupo (na esquina entre as ruas Uberlândia e Itacarambi).
Nos dias que antecederam o evento, Maninho utilizou a tribuna da Câmara, as redes sociais e até um carro de som para divulgar a ação de distribuição de donativos da campanha do agasalho. Cartazes distribuídos pelo bairro e um banner colocado na fachada da entidade assistencial levavam um símbolo utilizado pelo vereador (uma águia, com a inscrição "100%").
Na ação foram distribuídos itens como cobertores, agasalhos, roupas novas e em bom estado, meias, gorros, roupas para bebês, sapatos e bolsas. Fotos obtidas pela reportagem mostram que a fila de interessados dobrava o quarteirão. Ao lado de assessores, Maninho esteve presente para acompanhar a atividade.
ANÁLISE.
Como Maninho faz parte da base aliada do governo Felicio Ramuth (PSDB), o ocorrido levantou suspeitas de que a ação da prefeitura teria sido utilizada para promoção pessoal do vereador.
Para o advogado Lucas Lousada, presidente da Comissão de Direito Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Taubaté, os fatos apontam que pode ter havido desrespeito ao princípio constitucional da impessoalidade, o que configuraria ato de improbidade administrativa.
"A impessoalidade tem um caráter de imparcialidade. O administrador público, nos atos que realizar, não pode utilizar a máquina para perseguições ou para promoção pessoal", disse. "Esse tipo de atitude, infelizmente, não é uma exceção no cenário brasileiro. Mas o fato de ser corriqueiro não quer dizer que é menos preocupante. Toda vez que um agente público deixa de observar a Constituição, que usa da administração pública para fins ilegais, não permitidos em lei, prejudicando o interesse público, está lesando toda uma coletividade".
Pivô de denúncia por improbidade, ex-assessor atuou durante evento
Durante o evento, Elcio Alves de Souza, que trabalhou para Maninho em 2017, esteve no local para cadastrar os moradores que receberam os donativos. O questionário preenchido por ele tinha a foto e o nome do vereador. Em abril de 2017 o jornal revelou que, embora estivesse registrado no gabinete de Maninho, Elcio trabalhava em um empreendimento particular do vereador - ele vendia anúncios para um jornal que circula na zona leste. Após o caso ser revelado, Elcio acabou exonerado. Maninho foi denunciado pelo Ministério Público e acabou condenado por improbidade administrativa em 2018, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça. O processo deve ser julgado novamente em julho.
Governo Felicio e parlamentar negam irregularidade no caso; Elcio silencia
Em nota, o governo Felicio alegou que "o Fundo Social é um órgão de filantropia" que busca "beneficiar unicamente à comunidade e aqueles que mais necessitam". A prefeitura argumentou ainda que "a distribuição de roupas é feita para qualquer entidade, casa de pessoas e empresas que solicitem". Também em nota, Maninho alegou que não tem nenhuma ingerência nas atividades do Fundo Social e que não participou da escolha do local da ação.
O vereador também negou que tenha havido promoção pessoal. Ele afirmou que esteve no local apenas para prestigiar o evento, sem qualquer manifestação de destaque (como uso de palanque ou microfone). Sobre o uso de seu símbolo em materiais de divulgação, disse que "possivelmente se trata da atividade de algum colaborador simpático ao vereador". Maninho alegou também que não comanda a entidade assistencial e que Elcio não o assessora mais. O ex-assessor não quis se manifestar.
CAMPANHA DO AGASALHO
