O Tribunal de Justiça adiou para o dia 17 de julho a conclusão do julgamento do recurso em que o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), contesta a decisão da Justiça de Praia Grande de receber uma ação do Ministério Público, o que o tornou réu por improbidade administrativa.
O julgamento foi iniciado nessa quarta-feira na 13ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores.
Primeira a votar, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, relatora do caso na segunda instância, opinou por negar provimento ao recurso. Na sequência, o desembargador Ferraz de Arruda pediu vista.
Quando o julgamento for retomado, votarão Arruda e o terceiro desembargador, Ricardo Anafe.
JULGAMENTO.
A 13ª Câmara de Direito Público julga, simultaneamente, dois recursos relacionados ao caso. Um deles é o de Felicio, que pede que a ação da Promotoria seja arquivada.
Na apelação, o tucano diz que o MP o acusa "de modo genérico e impreciso", sem explicar que atos ele teria praticado para frustrar a licitude dos processos licitatórios da Prefeitura de Praia Grande. O prefeito argumenta ainda que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os serviços teriam sido efetivamente prestados. O outro recurso foi protocolado pela Direct Serviços Digitais e Sistemas, que era de Felicio até o fim de 2016 e que hoje é controlada pela primeira-dama, Vanessa Ramuth - a empresa também é ré no processo.
IMPROBIDADE.
A ação do MP aponta supostas irregularidades em três licitações realizadas entre 2014 e 2016 pela Prefeitura de Praia Grande, que também é governada pelo PSDB. Nos dois primeiros certames, venceu a CSJ Sistemas, empresa na qual Felicio atuava como consultor. No terceiro, venceu a Direct, firma que era do próprio tucano, com lance 125% maior do que o contrato anterior.
Segundo a Promotoria, em duas das licitações apenas a CSJ e a Direct participaram. Em outro certame, somente a CSJ fez proposta. O MP aponta que a Prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado, no mínimo, três empresas.
Em fevereiro desse ano, a Justiça de Praia Grande aceitou a ação, tornando réus 13 pessoas, entre elas Felicio e Ângelo Oliveira, dono da empresa CSJ e que já foi sócio do tucano em outra empresa..
