POLÊMICA. Depois de uma discussão acalorada nesta quarta-feira, a CCJ (Comissão Constituição e Justiça) do Senado Federal, em Brasília, decidiu rejeitar, por 15 votos a nove, o relatório apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que derrubava sete Projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar os efeitos do Decreto 9.797/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o acesso da população à armas.
Com a decisão, a palavra final sobre o assunto será dada pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue com pedido de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.
Durante a discussão na CCJ, foram apresentados quatro votos em separado que, na prática, são alternativas ao relatório..