Legislativo aprova texto que revoga Lei dos Cartórios

ISSQN. Com votos contrários dos vereadores do PT, a Câmara de São José dos Campos aprovou o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que revoga uma lei de 2013, de autoria do então prefeito Carlinhos Almeida (PT), que possibilitou a redução da alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para os cartórios do município. Os cartórios que aderiram à Lei dos Cartórios puderam reduzir a alíquota do imposto de 5% para 2%. Segundo o governo Felicio, no entanto, isso fere o princípio da isonomia, já que os demais cartórios continuaram repassando aos clientes o tributo dos emolumentos em sua alíquota total. Para a oposição, o correto seria reduzir a alíquota para todos os cartórios. "Você vai revogar a lei, mas deixar para o munícipe o ISSQN de 5%. Em São Paulo é 2%, em Taubaté é 2%", disse o vereador Wagner Balieiro (PT)..