CARTAS

PROIBIÇÃO DE PLÁSTICOS

Com referência à reportagem publicada na edição do final de semana (13 e 14/7) sobre a ampliação do debate de proibição de plástico, esclarecemos que, além do mencionado projeto de lei da vereadora Dulce Rita (PL 221/19), de maio, também tramitam na Câmara um projeto de lei do vereador Cyborg (PL 519/18), protocolado em dezembro do ano passado, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de copos plásticos em hotéis, restaurantes, bares e similares e um projeto de lei de autoria do vereador Dilermando Dié de Alvarenga (PL 56/19), de fevereiro, que veda a aquisição pela Administração Pública de copos e recipientes descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo e destinados ao consumo de bebidas e alimentos.

Prefeitura de S. J Campos

Assessoria de Imprensa

PAÍS RETRÓGRADO

Vivemos num Brasil, dos labirintos de normas e leis, que só acarreta custos para o empreendedor, impede a produtividade, o crescimento econômico, e a criação de empregos! Ou seja, somos um País, retrogrado engolido pela burocracia! Como retrata no editorial do Estadão, "Um trabalho hercúleo", um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União que com base em dados do Banco Mundial e da Fiesp, que desde 1988, foram emitidos mais de 5 milhões de normas no País, ou 764 por dia! Se o Brasil como a 8ª economia do mundo, em competitividade está na medíocre posição de 80º lugar, está também entre 190 países em 109º lugar sobre facilidade para abertura de um negócio. E em 171º lugar quando se trata para emissão de alvará para construção. Pior ainda no quesito pagamento de impostos, o Brasil, pela emaranhada burocracia está em vergonhoso 184º lugar. Toda esta "disfunção burocrática", torna complexa as "regras do jogo", gera falta de organização de normas, de transparência, e pelas duvidas "insegurança jurídica". O que afugenta também os investidores. E, praticamente, de nada valeu, de em 1979, no governo militar ser criado o Ministério da Desburocratização! Porque, até aqui, os avanços para diminuir os entraves burocráticos, estão sendo anulados, quando desde 1988, são criados uma média de 764 normas por dia. É muita falta de criatividade.