ZONA AZUL. A Prefeitura de Caraguatatuba informou que 'se viu obrigada' a suspender a determinação administrativa de cessar as atividades da empresa Sertell Ltda, devido a liminar concedida na tarde desta quarta-feira pelo juiz Dr. Gilberto Alaby Soubihe Filho.
O magistrado julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela empresa Sertell alegando que, apesar da decisão do TCE-SP julgar irregular a contratação, a prefeitura deve dar ampla defesa à empresa dentro do processo administrativo antes de acatar a decisão.
A Prefeitura ainda informou que irá tomar as medidas cabíveis e logo que possível procederá o encerramento das atividades, cumprindo as decisões judiciais e que os procedimentos para uma nova licitação para o Estacionamento Rotativo continuam.
A Sertell informou que a liminar expedida suspende o encerramento da prestação do serviço de estacionamento rotativo na cidade determinado pela prefeitura. A empresa esclarece, ainda, que o estacionamento rotativo tem sua continuidade nesta quinta-feira tanto por meio do aplicativo, monitoras, como nos pontos de vendas da cidade..
