ANÁLISE. Eventuais questionamentos de autoridades e produtores da União Europeia sobre práticas e políticas ambientais brasileiras não devem ser empecilho às exportações agropecuárias para o bloco. A avaliação foi feita pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em entrevista à imprensa concedida nesta quarta-feira, em Brasília. Tereza Cristina lembrou que já há exigências sanitárias na relação entre os países e que o acordo não traz mais riscos neste sentido.
"Acho que não muda nada para nós porque onde a produção está ela tem que estar legalizada. O Brasil tem leis ambientais, como o Código Florestal, e temos que exigir o cumprimento da lei", declarou. Além disso, ela ressaltou que o país não perde os direitos aos mecanismos no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) caso seja objeto de alguma restrição.
A ministra acrescentou que o país está no Acordo de Paris, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa por mais de 190 países, e que este não deve ser um obstáculo ao acordo. "A agricultura brasileira sabe que pode cumprir as metas." O acordo incluiu um mecanismo denominado "princípio da precaução". O dispositivo prevê que um país importador possa impor uma restrição a um produto por suposto risco à saúde, cabendo ao exportador a comprovação de que esse perigo não existe..
