Cerca de três meses depois de a Justiça suspender o início das audiências públicas para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em Jacareí, o governo Izaias Santana (PSDB) poderá recomeçar os encontros no mês de agosto.
À época da liminar, o Tribunal de Justiça acatou pedido da Defensoria Pública, que apontava falta de participação popular no processo e ausência de publicidade nos materiais que deveriam preparar os moradores para a participação nas audiências.
A série de seis encontros, segundo a prefeitura, tinha como objetivo discutir um diagnóstico feito pelo poder municipal sobre 11 temas relacionados à mobilidade urbana, além de coletar propostas para que a conclusão do Plano ocorresse já no segundo semestre deste ano.
De acordo com o prefeito tucano, a programação da realização das audiências está incluindo mudanças no decorrer da elaboração do Plano.
"Estamos fazendo um pente-fino nos documentos, adequando ao que a Defensoria Pública alega em sua inicial para não termos mais nenhuma surpresa em termos de liminar", disse Izaias. "Pretendemos chamar e realizar essas audiências no mês de agosto", completou o chefe do Executivo de Jacareí.
Pela decisão judicial, o governo deve disponibilizar e divulgar, cerca de um mês antes do início das audiências, uma relação com o calendário dos encontros planejados. A divulgação também deve incluir todos os estudos e diagnósticos feitos pela prefeitura sobre o tema, e, que devem permear a discussão com a comunidade..
