As construtoras de São José dos Campos enxergam avanços na proposta da Lei de Zoneamento apresentada pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) em junho, mas acreditam que outras mudanças ainda podem ser feitas no texto, que está sendo debatido em audiências públicas.
"Algumas das solicitações que a Aconvap entendia como importante e que são equívocos da atual Lei de Zoneamento foram atendidas, mas uma grande parte das nossas reivindicações ainda não foram aceitas dentro da atual proposta", disse José Renato Fedato, vice-presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba).
Um dos avanços urbanísticos, de acordo com a associação, é a instituição da macrozona de consolidação, que permitirá controlar parte do adensamento onde a cidade não possui infraestrutura suficiente.
"O que é de se elogiar dentro dessa proposta é a percepção que a municipalidade teve em aproveitar as áreas em que tem uma maior infraestrutura implantada, tanto do ponto de vista de viário quanto de instrumentos públicos já instalados, para que nesses locais se direcionem os adensamentos", disse Fedato.
O vice-presidente da Aconvap apontou que esse princípio, associado a outros três - o uso misto em edificações (entre residencial e comercial), a fachada ativa e a fruição -, "são excelentes instrumentos para uma indução da melhora na qualidade de vida".
"O cidadão pode ter sua residência próximo de onde trabalha, de onde ele faz o seu consumo diário de serviços e comércios, ter chamado microdeslocamento, e isso é extremamente importante para evitar a utilização do carro, princípio fundamental da mobilidade urbana".
Fedato pontuou, no entanto, que esses mecanismos precisam ser melhor explicados no texto. "É necessário deixar mais claros os parâmetros de aplicação destes instrumentos para que possam realmente ser utilizados nos empreendimentos e que tragam de fato essa melhoria almejada na Lei de Zoneamento".
O setor da construção civil é um dos principais críticos da atual Lei de Zoneamento, que é datada de 2010 e considerada muito restritiva. Ela só permite, por exemplo, prédios de até 15 andares. Esse ponto será alterado no novo texto.
PRAZOS.
Apresentada pela prefeitura em junho, a proposta prévia da Lei de Zoneamento está sendo debatida em uma série de 12 audiências públicas. A última será no dia 17. A expectativa do governo Felicio e também da base aliada, que tem maioria no Legislativo, é de que o projeto seja enviado para a Câmara em agosto e aprovado em plenário até setembro.
