O jurídico da Câmara de Taubaté apontou uma falha no projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que reduz em R$ 1,615 bilhão o montante que o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) receberá nos próximos 30 anos como contribuição patronal: o instituto não foi consultado sobre a proposta.
Segundo o parecer, o estudo que embasou a proposta foi elaborado pela Secretaria de Finanças, embora a lei orgânica do município aponte que a competência para formular ou avalizar essa análise é do instituto de previdência.
"O IPMT detém a expertise decorrente da capacidade específica acumulada ao longo dos anos", diz trecho do parecer. O jurídico sugeriu que, para "cumprir seu papel fiscalizatório de modo adequado", a Câmara solicite uma análise oficial do IPMT sobre a proposta, para ter "em mãos informações da entidade que sofrerá uma redução na entrada de recursos e não apenas dados do Poder Executivo", que é "o maior interessado em diminuir os repasses".
DISPUTA.
Segundo o projeto, enviado para a Câmara no fim de maio, haverá uma redução de 30,9% nos repasses que prefeitura, Câmara, Unitau (Universidade de Taubaté) e o próprio IPMT terão que fazer ao instituto entre 2019 e 2048.
Segundo a lei atual, de 2017, a contribuição patronal nesse período seria de R$ 5,226 bilhões. Na proposta para alterar o Plano de Amortização do Déficit Atual do IPMT, o prefeito prevê que os repasses caiam para R$ 3,611 bilhões.
No comparativo entre a tabela atual e a nova proposta de repasses, os aportes seriam reduzidos de 2019 a 2045, e aumentariam a partir de 2046. Na prática, o projeto reduz o comprometimento dos atuais gestores e deixa a conta para os sucessores. Por exemplo: em 2019 e 2020, em vez de receber R$ 66,2 milhões de contribuição patronal, o IPMT terá R$ 34,5 milhões, uma queda de 52,16%.
No estudo que embasou a proposta, a Secretaria de Finanças aponta que o fundo do instituto será suficiente para garantir as aposentadorias por, pelo menos, mais 75 anos. A pasta afirma que "qualquer economista ou financista sensato tem a convicção que se deve ter uma reserva para superar os momentos de baixa", mas diz que deve ser uma "reserva justa".
Nas manifestações públicas feitas até agora, representantes do IPMT criticaram a proposta de redução dos aportes e cobraram o inverso: que sejam ampliados em R$ 365 milhões nos próximos 35 anos. Com contribuições de 6,5 mil servidores de carreira, o instituto mantém hoje 2.500 aposentados e pensionistas..
